Natan Donadon e Márcio Miranda recorrem ao TRE para viabilizar candidaturas em 2026
Pedidos antecipados colocam em debate momento exato do fim da inelegibilidade na legislação eleitoral
Da redação TVC Amazônia*
Dois nomes conhecidos da política rondoniense voltaram ao centro das discussões eleitorais antes mesmo do início oficial da corrida de 2026. Natan Donadon e Márcio Miranda ingressaram com pedidos na Justiça Eleitoral para garantir previamente o direito de disputar o pleito.
As solicitações tramitam no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) por meio do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), mecanismo que permite ao pré-candidato obter uma definição antecipada sobre sua situação eleitoral, evitando candidaturas sob risco jurídico durante a campanha.
No caso de Natan Donadon, a defesa argumenta que o período de inelegibilidade já foi cumprido. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 2010 por peculato, ele recebeu indulto presidencial em 2017, o que extinguiu a pena.
Segundo a tese apresentada, o prazo de oito anos de inelegibilidade teria sido encerrado em dezembro de 2025, o que abriria caminho para uma nova candidatura em 2026. O processo já avançou, com a publicação de edital para possíveis contestações antes da manifestação do Ministério Público Eleitoral.
Já Márcio Miranda enfrenta uma situação mais complexa. Condenado por compra de votos nas eleições de 2018, ele cumpre inelegibilidade até outubro de 2026, após a data da eleição, mas antes da diplomação dos eleitos.
A defesa se baseia em mudanças recentes na legislação, que passaram a admitir a elegibilidade caso o impedimento se encerre até a diplomação, normalmente realizada em dezembro.
Os dois casos evidenciam uma discussão jurídica relevante: o marco final da inelegibilidade. Tradicionalmente, exigia-se que o candidato estivesse apto no dia da eleição. Com as alterações legais, surge a possibilidade de considerar a data da diplomação como referência.
Na prática, os pedidos mostram uma estratégia de antecipação jurídica, buscando validar candidaturas antes do período eleitoral. A decisão do TRE-RO poderá influenciar outros casos semelhantes e ajudar a definir os rumos do cenário político em Rondônia nas eleições de 2026.
*Com informações do Rondoniaovivo.
