Pedido de nomeação de aprovados do Ibama trava no governo e pode expirar em agosto

Processo está parado há quase 60 dias no MGI e prazo do concurso acende alerta para perda de servidores essenciais ao combate ambiental

Por Felipe Corona – TVC Amazônia

O pedido para nomeação de 100% do cadastro reserva do concurso do Ibama segue sem avanço no governo federal e já acende um sinal de alerta. Formalizado pela presidência do órgão e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o processo está atualmente sob análise do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), onde permanece sem movimentação há quase 60 dias.

Registrado sob o número SEI 14021.012476/2026-05, o procedimento enfrenta um gargalo justamente na etapa considerada decisiva. A próxima fase prevê a análise do MGI e posterior encaminhamento ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), responsável pela avaliação final sobre a viabilidade orçamentária das nomeações.

A demora preocupa candidatos e especialistas, principalmente por conta do prazo de validade do concurso, que se encerra em 07 de agosto de 2026.

Caso não haja nomeações até essa data, o cadastro reserva será perdido, o que pode representar prejuízo ao erário e comprometer a capacidade operacional do Estado, especialmente em áreas estratégicas como fiscalização ambiental.

A convocação dos aprovados também ganha relevância jurídica. A ampliação do quadro de servidores do Ibama é considerada fundamental para o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal em ações como a ADPF 760, que trata da omissão estatal no controle do desmatamento na Amazônia, e a ADPF 743, voltada ao enfrentamento de queimadas no Pantanal e na Amazônia.

Documentos técnicos reforçam essa necessidade. A Nota Técnica 43/2024 da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ibama aponta viabilidade técnica e orçamentária para as nomeações, além de destacar a carência de servidores para atuação em campo.

Enquanto o processo segue parado, cresce a mobilização de aprovados e entidades ligadas à área ambiental, que intensificam a divulgação do tema nas redes sociais e cobram celeridade do Governo Federal. A avaliação é de que, sem uma decisão rápida, o país pode desperdiçar um contingente de profissionais já selecionados e prontos para atuar em uma das áreas mais sensíveis da gestão pública.