Audiência nesta quarta (15) deve definir impasse sobre coleta de lixo em Porto Velho

Situação inédita coloca duas empresas contratadas pela prefeitura para executar mesmos serviços

Da redação TVC Amazônia

Uma audiência decisiva marcada para esta quarta-feira (15) pode encerrar o impasse jurídico envolvendo a coleta de lixo em Porto Velho — e evitar que a população siga arcando com uma fatura mensal superior a R$ 9 milhões.

O encontro, que ocorrerá por determinação judicial, reunirá representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), Ministério Público de Rondônia (MPRO), Prefeitura da capital, além das empresas Marquise/Eco Rondônia e Eco PVH, atualmente envolvidas no contrato.

A reunião foi redesignada pela Justiça a pedido do Estado de Rondônia e busca estabelecer critérios claros para a continuidade da prestação dos serviços, garantindo segurança jurídica e administrativa.

Após o encerramento do contrato com a Marquise/Eco Rondônia, a prefeitura iniciou um processo que resultou na contratação emergencial da Eco PVH. O objetivo foi assegurar a continuidade do serviço com menor custo e maior eficiência, ao mesmo tempo em que se abre prazo legal para a realização de uma nova licitação, conforme determinação do TCE-RO.

No entanto, apenas um dia após o início da execução do novo contrato, uma decisão liminar da Justiça determinou o retorno imediato da Marquise, no prazo de 24 horas. Com isso, a Prefeitura passou a arcar com dois pagamentos mensais pelo mesmo serviço: R$ 5,8 milhões à Marquise/Eco Rondônia e R$ 3,5 milhões à Eco PVH. O resultado é uma conta que supera R$ 9 milhões mensais — valor que recai sobre os cofres públicos e, consequentemente, sobre a população.

O que deveria ser uma alternativa mais econômica e eficiente até a finalização do novo processo licitatório se transformou em um cenário de sobreposição contratual e aumento de custos.

A expectativa é que a audiência desta quarta-feira estabeleça uma solução definitiva para o caso, pondo fim ao pagamento duplo e permitindo que o serviço siga com segurança jurídica, eficiência e menor impacto ao orçamento público.

Entenda o caso

No ano passado, os órgãos de controle — Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e Ministério Público Federal (MPF) — passaram a questionar o processo licitatório realizado pela gestão anterior da Prefeitura de Porto Velho, que resultou na contratação do consórcio Marquise/Eco Rondônia para executar os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos na capital.

As investigações apontaram indícios de irregularidades na licitação, o que motivou medidas de fiscalização e recomendações formais por parte dos órgãos responsáveis.

Em 2025, atendendo à determinação do TCE-RO, o atual prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), encerrou o contrato com a Marquise/Eco Rondônia e promoveu a contratação emergencial de um novo prestador de serviço, com o compromisso de abrir uma nova licitação no prazo legal.

O Consórcio Eco PVH venceu o processo emergencial e iniciou os trabalhos no dia 3 de outubro de 2025. No entanto, no dia seguinte (04 de outubro), uma decisão liminar da Justiça determinou o retorno imediato da Marquise, no prazo de 24 horas, criando um cenário de instabilidade contratual.

Desde então, o município se vê diante de uma situação inédita e onerosa, em que duas empresas estariam simultaneamente contratadas para o mesmo serviço.