Projeto quer acabar com camarotes VIP e bebida gratuita para autoridades em eventos pagos com dinheiro público
Proposta prevê proibição de áreas exclusivas para agentes públicos em festas, shows e competições financiadas com recursos da população
Da redação TVC Amazônia*
A vereadora Sofia Andrade (PL) protocolou na Câmara Municipal de Porto Velho um projeto de lei que busca impedir a criação de espaços exclusivos destinados a autoridades e agentes públicos em eventos custeados, total ou parcialmente, com recursos públicos.
A proposta, registrada como Projeto de Lei nº 5146/2026, estabelece a proibição da reserva ou concessão de camarotes, camarins, lounges, áreas VIP e estruturas semelhantes destinadas a políticos, servidores ou representantes do poder público em eventos culturais, esportivos e de entretenimento realizados com verba municipal, patrocínio de estatais ou incentivos fiscais.
O texto também veta a distribuição gratuita de bebidas alcoólicas nesses espaços restritos, prática que a autora considera incompatível com os princípios da administração pública.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, a parlamentar cita eventos recentes realizados na capital, como o TecnoGame 2026 e o show da cantora Joelma, argumentando que, em determinadas ocasiões, recursos provenientes dos impostos pagos pela população acabaram financiando estruturas exclusivas utilizadas por autoridades e convidados.
Segundo Sofia Andrade, a proposta busca reforçar princípios como igualdade, impessoalidade e moralidade administrativa, evitando que agentes públicos tenham acesso a benefícios diferenciados em eventos financiados com recursos públicos.
O projeto também prevê punições em caso de descumprimento das regras. Agentes públicos envolvidos poderão responder administrativamente, enquanto empresas organizadoras poderão ser obrigadas a devolver os recursos recebidos, pagar multa equivalente a 50% do valor do investimento público e ficar impedidas de contratar com o poder público pelo prazo de dois anos.
Além das restrições, a matéria cria mecanismos de transparência. Caso seja aprovada, a legislação obrigará que editais, contratos e instrumentos de apoio financeiro contenham cláusulas específicas sobre a proibição de áreas VIP destinadas a autoridades.
A proposta também determina que a Prefeitura divulgue no Portal da Transparência informações detalhadas sobre os eventos beneficiados com recursos públicos, incluindo valores investidos, organizadores responsáveis e declaração formal de cumprimento das exigências previstas na lei.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
*Com informações do Rondoniaovivo.
