Justiça determina perda de cargos de três PMs condenados em esquema de agiotagem
Sentença da Operação Soldados da Usura aponta participação de policiais em cobranças com ameaças e uso da estrutura funcional para intimidar vítimas
Da redação TVC Amazônia
A Justiça de Rondônia condenou integrantes da organização criminosa investigada na Operação Soldados da Usura e decretou a perda dos cargos públicos de três policiais militares envolvidos no esquema. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho.
As investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Rondônia, identificaram uma estrutura criminosa voltada à prática de empréstimos ilegais, cobrança de juros abusivos, extorsão, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, estelionato e outros crimes.
De acordo com a sentença, o grupo atuava em Rondônia e Mato Grosso oferecendo crédito informal com taxas elevadas e utilizando métodos de cobrança marcados por intimidação, ameaças e constrangimentos.
As vítimas eram submetidas a pressões constantes para quitar as dívidas, enquanto policiais militares ligados ao esquema utilizavam a própria condição funcional para aumentar o temor dos devedores.
Os réus foram condenados por crimes como organização criminosa, usura, extorsão, falsidade ideológica e coação no curso do processo, conforme o grau de participação de cada um nos fatos apurados. Algumas das penas ultrapassam 21 anos de prisão em regime fechado, além de condenações superiores a 17, 15 e 14 anos de reclusão.
A decisão judicial também reconheceu os prejuízos causados às vítimas e determinou medidas de reparação. Além das indenizações individuais, foi fixado o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
No caso dos três policiais militares condenados, o magistrado entendeu que houve participação direta em cobranças coercitivas, inclusive com exibição ostensiva de armas de fogo para intimidar vítimas, motivo pelo qual decretou a perda dos cargos públicos.
A sentença ainda determinou o confisco de bens ligados às atividades ilícitas da organização, por serem considerados produtos ou instrumentos dos crimes investigados, além da destruição das notas promissórias apreendidas durante as diligências.
Deflagrada em 7 de fevereiro de 2025, a Operação Soldados da Usura mobilizou forças de segurança e órgãos de investigação em seis estados. A ação foi coordenada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do GAECO, com apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, Sedam, Gerência de Aviação do Estado e de instituições parceiras de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, São Paulo e Goiás.
