Justiça afasta deputado Jean de Oliveira de comissão por suspeita de corrupção e ameaças
Decisão do TJRO foi unânime e é resultado de investigação que apura crimes de corrupção, tentativa de estelionato, coação no curso do processo e participação em organização criminosa
Da redação TVC Amazônia*
O Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu, por unanimidade, receber a denúncia criminal contra o deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira (MDB) e determinou o afastamento do parlamentar da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Assembleia Legislativa.
A decisão, assinada em 10 de outubro de 2025, é resultado de investigação que apura crimes de corrupção, tentativa de estelionato, coação no curso do processo e participação em organização criminosa. A Casa de Leis aguarda a notificação oficial para cumprir a medida.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Jean de Oliveira teria aceitado promessa de vantagem indevida feita por Alexsandro Aparecido Zareli, apontado como um dos líderes de uma organização criminosa voltada à venda ilegal de áreas de compensação ambiental. O suposto acordo ocorreu entre 2018 e 2019, período em que o deputado presidia a CMADS.
Interceptações telefônicas incluídas no processo mostram conversas nas quais o parlamentar solicitava propina e tratava de processos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Segundo a investigação, Jean de Oliveira teria usado a comissão para pressionar a Sedam a notificar produtores rurais, criando demanda artificial por compensações ambientais controladas pela ORCRIM.
O Ministério Público também aponta que o deputado e Alexsandro teriam planejado um projeto de lei para flexibilizar regras de reserva legal, o que beneficiaria o grupo envolvido em grilagem e fraudes ambientais.
O parlamentar ainda é acusado de receber comissões de contratos firmados por sua indicação e de participar de reuniões com o procurador do Estado Matheus Carvalho Dantas, inclusive em seu gabinete, para defender os interesses da organização criminosa.
Um dos episódios mais graves descritos na denúncia ocorreu em 21 de março de 2019, quando Jean de Oliveira, Alexsandro Zareli e Danizel Mezabarba teriam ameaçado o procurador Matheus Dantas, responsável por pareceres contrários às ações do grupo.
As interceptações telefônicas indicam que os investigados chegaram a cogitar transferir ou eliminar fisicamente o procurador. A ameaça chegou ao conhecimento de Dantas em 2020, após ser divulgada pela imprensa.
Na decisão, o Tribunal de Justiça considerou o afastamento cautelar necessário e proporcional para preservar a integridade das investigações, restringindo o deputado apenas das atividades da CMADS, sem suspender suas demais funções parlamentares.
A denúncia faz parte de um conjunto mais amplo de apurações sobre a organização criminosa que atua desde 2011, envolvida em falsificação de documentos, corrupção de agentes públicos e fraudes em ativos ambientais. Segundo as investigações, o grupo teria movimentado mais de R$ 10 milhões em transações ligadas ao Seringal Paraty, com projeções que ultrapassam R$ 400 milhões em novas operações.
Com a decisão, Jean de Oliveira passa a responder formalmente a ação penal pelos crimes de corrupção passiva, coação no curso do processo, estelionato tentado, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa.
*Com informações do Rondoniagora.
