Caerd é multada em mais de R$ 10 mil por intervenção irregular em igarapé de Porto Velho
Penalidade ambiental foi aplicada após denúncia do MP-RO sobre aterro em área de preservação permanente
Da redação TVC Amazônia*
A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) foi oficialmente notificada pela Prefeitura de Porto Velho para o pagamento de uma multa ambiental no valor de R$ 10.367,00, em decorrência de uma intervenção considerada irregular em área de preservação permanente (APP).
A penalidade está prevista no Edital nº 50/2026, publicado nesta semana, e tem origem no auto de infração nº 761/2025, lavrado em agosto do ano passado e já julgado em primeira instância. A sanção foi aplicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA).
Segundo o processo, a irregularidade ocorreu no bairro Cohab, onde teria havido o aterramento de um trecho de igarapé com uso de maquinário vinculado à companhia, conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO).
Durante vistoria técnica, fiscais ambientais constataram o depósito de material às margens do curso d’água. Embora o fluxo não tenha sido completamente interrompido, a ação foi enquadrada como infração ambiental. A inspeção também apontou um cenário de degradação na área, com ocupações irregulares, despejo de esgoto doméstico e forte pressão urbana.
Como não houve sucesso nas tentativas de notificação direta, a prefeitura optou pela publicação via edital. A partir disso, a Caerd tem prazo de até 10 dias para comparecer à Sema e efetuar o pagamento ou firmar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), que pode suspender a multa mediante adoção de medidas corretivas.
Caso opte por recorrer, a companhia dispõe de 20 dias para apresentar defesa ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). A ausência de manifestação pode resultar na inscrição do débito em dívida ativa.
Outro lado
Em nota, a Caerd informou que recebeu a notificação ainda em setembro de 2025 e que apresentou recurso administrativo dentro do prazo legal.
A empresa afirma que aguarda análise conclusiva por parte do órgão competente e sustenta que vem cumprindo todos os procedimentos exigidos, mantendo-se disponível para esclarecimentos.
*Com informações do Rondoniaovivo.
