Após alta de 112% nos feminicídios, Porto Velho autoriza uso de spray de pimenta por mulheres
Prefeito defende medida como instrumento de legítima defesa, enquanto especialistas alertam para riscos e limitações da estratégia
Da redação TVC Amazônia*
O prefeito de Porto Velho sancionou a Lei nº 3.388/2026, que libera a venda e o uso de sprays à base de extratos vegetais por mulheres como forma de autodefesa. A norma foi publicada nesta sexta-feira (06) no Diário Oficial dos Municípios da Associação Rondoniense de Municípios e surge em meio ao aumento dos casos de violência de gênero na capital.
Dados do Observatório Estadual de Segurança indicam que Rondônia figura entre os estados com maior letalidade contra mulheres no país. Entre janeiro e julho de 2025 foram registrados 17 feminicídios, contra oito ocorrências no mesmo período de 2024: crescimento de 112%. A capital concentra a maior parte dos casos, com seis registros.
Para o prefeito, a nova legislação representa um reforço na proteção às mulheres. “Trata-se de uma ferramenta de empoderamento e de exercício do direito fundamental à legítima defesa, previsto em nosso ordenamento jurídico. O projeto foi cuidadosamente elaborado para estabelecer critérios claros e seguros para a aquisição e o porte do dispositivo”, afirmou.
A lei autoriza o uso de equipamentos considerados de baixa periculosidade, como sprays de gengibre ou de pimenta. O acesso terá controle: cada mulher poderá comprar até duas unidades por mês, desde que apresente e registre o CPF no estabelecimento comercial.
Caso o equipamento seja utilizado fora de situações de legítima defesa, a usuária poderá responder civil e criminalmente conforme a legislação. A prefeitura também deverá promover campanhas educativas para orientar sobre o uso correto do dispositivo e os limites legais do seu emprego.
Questionamentos de especialistas
Apesar da proposta ter sido apresentada como uma alternativa de proteção, especialistas demonstram preocupação com a medida.
Isabela Del Monde, advogada e cofundadora da Rede Feminista de Juristas, avaliou a iniciativa de forma crítica em entrevista à revista Marie Claire, classificando políticas desse tipo como pouco eficazes.
“É importante poder se defender. Mas essas medidas fomentam a naturalização da violência baseada no gênero. O projeto implementa medidas populistas que delegam às próprias vítimas o dever de se proteger e não miram esforços para reduzir índices de violência de gênero em seu cerne”, argumenta.
A promotora Celeste Leite dos Santos, do Ministério Público de São Paulo, também manifestou reservas à iniciativa.
“Para permitir o uso de certas armas, mesmo neste contexto, é preciso treinamento, por exemplo. Se essa liberação acontece de forma errada, os riscos para as próprias mulheres aumentam”, afirma.
Ela ressalta ainda que instrumentos como sprays de pimenta, tasers ou dispositivos semelhantes não substituem a obrigação legal do Estado de garantir proteção efetiva às mulheres.
*Com informações do Rondoniaovivo.
