JÁ ESTÁ EM VIGOR: Lei amplia punições para furto e roubo de cabos e fios elétricos
Comércio clandestino de recicláveis e sucatas contribui para crescimento desse tipo de crime
Da redação TVC Amazônia*
Porto Velho convive com um problema recorrente: o furto de fios e cabos elétricos, que compromete serviços públicos e gera prejuízos à população. Agora, uma nova legislação federal promete endurecer o combate a esse tipo de crime, com penas mais severas para os envolvidos.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei aumenta as punições para furto, roubo e receptação de materiais como cabos de energia, telefonia e dados. A expectativa é que o endurecimento da legislação ajude a frear essa prática criminosa, que já causou o desaparecimento de cerca de 100 toneladas de fios e cabos no Brasil apenas em 2024.
A nova norma eleva a pena para furto de fios de um intervalo de 1 a 4 anos para uma faixa entre 2 e 8 anos de reclusão. No caso de roubo, a punição — antes de 4 a 10 anos — poderá ser aumentada em até metade do tempo.
Ao sancionar a lei, Lula também vetou um trecho que previa a redução da pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. Segundo justificativa do governo, a mudança enfraqueceria a legislação atual no enfrentamento dessas infrações.
Em Porto Velho, os furtos de cabos da rede de iluminação pública têm gerado gastos recorrentes ao poder público. Residências, estabelecimentos comerciais e repartições públicas também são frequentemente atingidos por essa prática criminosa.
Apesar das operações policiais já realizadas, o problema persiste, principalmente por conta do mercado clandestino de compra e venda de sucatas e materiais recicláveis, que alimenta essa cadeia ilegal.
*Com informações do Rondoniaovivo.
