GESTÃO HILDON: TCE-RO identifica falhas em obras de Porto Velho e aplica multas a ex-secretários
Deliberação ocorreu durante a 9ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara
Da redação TVC Amazônia*
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) finalizou uma inspeção ordinária nas obras de recapeamento e pavimentação realizadas diretamente pela Prefeitura de Porto Velho e constatou uma série de irregularidades, que levaram à aplicação de sanções a ex-integrantes do primeiro escalão municipal.
A decisão foi tomada na 9ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara, conduzida virtualmente entre os dias 28 de julho e 1º de agosto de 2025, sob a relatoria do conselheiro-substituto Omar Pires Dias.
A auditoria, realizada entre abril e maio de 2024, apontou problemas como falhas ou ausência de microdrenagem, asfalto com durabilidade comprometida, falta de sinalização, inexistência de calçadas e acessibilidade, planejamento inadequado, lançamentos irregulares de esgoto, drenagem mal conservada e descumprimento de normas técnicas da ABNT.
Entre as penalidades impostas, o TCE-RO multou o ex-secretário municipal de Obras e Pavimentação, Diego Andrade Lage (à esquerda na foto), em R$ 3.240,00, e o ex-secretário de Saneamento e Serviços Básicos, Cleberson Paulo Pacheco (à direita na imagem), em R$ 1.620,00, por descumprirem determinações anteriores sobre integração da drenagem com a pavimentação e manutenção das obras.
Ambos terão 30 dias para comprovar o pagamento ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal, sob pena de cobrança judicial.
O acórdão também emitiu alertas e recomendações a membros da atual gestão. O secretário de Obras deverá intensificar o controle tecnológico e a fiscalização dos contratos de pavimentação.
Já o secretário de Saneamento, Giovanni Bruno Souto Marini, foi orientado a adotar rotinas de manutenção preventiva e limpeza da drenagem.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Vinicius Valentin Raduan Miguel, recebeu recomendação para identificar e corrigir lançamentos clandestinos de efluentes em vias recentemente asfaltadas.
Além disso, o TCE-RO sugeriu ao prefeito Leonardo Barreto de Moraes e ao presidente da Câmara Municipal, Gedeão Timóteo Negreiros, que estudem a inclusão, na legislação local, de um mecanismo que permita ao poder público executar calçadas e cobrar posteriormente dos proprietários, como forma de ampliar a acessibilidade urbana.
O processo será arquivado após o cumprimento das determinações, mas as próximas fiscalizações do Tribunal deverão verificar se todas as falhas identificadas foram devidamente solucionadas.
*Com informações do Rondoniaovivo.
