TSE confirma que uso de templo religioso para promoção eleitoral configura abuso de poder
Decisão mantém cassação de prefeita e aliados e reforça entendimento de que espaços religiosos não podem ser utilizados como palanque eleitoral
Da redação TVC Amazônia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do registro de candidatura da prefeita de Votorantim, Fabiola Alves da Silva, do candidato a vice-prefeito Lourival Cesario da Silva e do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024.
A Corte rejeitou recurso apresentado pelos investigados e confirmou decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que havia identificado irregularidades no uso de um culto religioso para promover eleitoralmente os candidatos.
De acordo com ação apresentada pela coligação “Eu Escolho Votorantim”, os políticos participaram, em agosto de 2024, de um culto realizado na Igreja do Evangelho Quadrangular do Reino de Deus.
Durante o evento, teriam ocorrido manifestações com referências explícitas ao processo eleitoral, além da exposição dos candidatos em posição de destaque e do uso da bandeira do município dentro do templo.
A decisão também considerou a concessão de benefício econômico à instituição religiosa em ano eleitoral, fator apontado como suficiente para caracterizar abuso de poder político e econômico.
Com o julgamento unânime do Tribunal Superior Eleitoral, fica mantida a cassação dos registros de candidatura dos envolvidos, reforçando o entendimento de que espaços religiosos não podem ser utilizados como instrumento de promoção política durante campanhas eleitorais.
