SEMA fixa prazo para retirada de outdoors instalados em áreas de preservação em Porto Velho
Empresas terão 15 dias para remover estruturas irregulares sob risco de multas e remoção forçada
Da redação TVC Amazônia*
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) publicou, na quinta-feira (23), uma portaria que determina a notificação de empresas de publicidade para a retirada imediata e definitiva de outdoors instalados em Áreas de Preservação Permanente (APPs), ecoparques e praças com função ambiental em Porto Velho.
Segundo o documento divulgado no Diário Oficial dos Municípios (AROM), as empresas responsáveis terão prazo improrrogável de 15 dias úteis, contados a partir da notificação, para se adequar à norma. A medida busca conter a poluição visual e preservar áreas verdes impactadas pela ocupação irregular.
A instalação desse tipo de estrutura em APPs contraria o Código Florestal e o Plano Diretor do município, já que, em muitos casos, envolve supressão de vegetação e alteração do solo em áreas protegidas.
Caso o prazo não seja cumprido, a SEMA poderá realizar a retirada compulsória dos outdoors, além de aplicar multas e outras sanções administrativas. Os custos da remoção poderão ser cobrados das empresas responsáveis.
A secretaria já vinha adotando medidas nesse sentido. Órgãos como Emdur e Seinfra suspenderam a emissão e renovação de autorizações para esse tipo de publicidade em áreas ambientais. Desde março, também foram iniciadas ações de retirada de estruturas irregulares, com identificação e notificação das empresas envolvidas.
Apesar das ações, a Prefeitura de Porto Velho negou recentemente um pedido de acesso à informação sobre contratos de publicidade relacionados a essas áreas, o que levanta questionamentos sobre a transparência na gestão desses espaços.
*Com informações do Rondoniaovivo.
