Renúncias fiscais favorecem mais ricos e custam ao país muito mais que Bolsa Família
Estudo aponta que incentivos tributários somam centenas de bilhões e superam com folga os gastos com programas sociais
Da redação TVC Amazônia*
A ideia de que os maiores gastos públicos estão concentrados em políticas voltadas à população mais pobre não se sustenta diante dos números. Na prática, uma parcela expressiva do que o Estado brasileiro deixa de arrecadar beneficia contribuintes de alta renda e setores econômicos específicos, por meio de incentivos e tratamentos tributários diferenciados.
Levantamento inédito da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) estima que os chamados privilégios tributários devem alcançar R$ 618,4 bilhões em 2026. O montante é quase quatro vezes superior ao orçamento previsto para o Bolsa Família no mesmo período, estimado em R$ 158 bilhões.
Esses valores correspondem às chamadas renúncias fiscais (conhecidas tecnicamente como gastos tributários), que incluem isenções, subsídios, anistias e benefícios concedidos a determinados grupos ou atividades econômicas.
Na prática, são recursos que deixam de entrar nos cofres públicos e que poderiam ser aplicados em áreas estratégicas, como saúde, educação, infraestrutura e combate à pobreza.
De acordo com a Unafisco, uma parte relevante desses incentivos não apresenta retorno social comprovado. A entidade classifica como privilégios tributários os benefícios que, após avaliação técnica, não demonstram impacto consistente na geração de empregos, na redução das desigualdades ou no fortalecimento da competitividade econômica de longo prazo.
Os auditores reconhecem que renúncias fiscais podem cumprir função estratégica quando bem desenhadas, como estimular investimentos ou apoiar setores em desenvolvimento. O problema, apontam, está na ausência de transparência, acompanhamento e revisões periódicas.
Muitos incentivos permanecem em vigor por anos, sem análise clara de custos e resultados, tornando-se gastos pouco visíveis ao debate público.
Enquanto isso, programas sociais amplamente monitorados e frequentemente questionados, como o Bolsa Família, seguem no centro das críticas sobre desequilíbrio fiscal. Os dados, porém, indicam que o peso maior sobre as contas públicas está em políticas que beneficiam, proporcionalmente, os estratos mais altos da renda.
O estudo reacende a discussão no Congresso Nacional e entre especialistas sobre a necessidade de revisar incentivos, definir metas de desempenho e criar mecanismos para extinguir benefícios ineficientes.
Para a Unafisco, enfrentar essa distorção é passo fundamental para equilibrar as finanças públicas e avançar rumo a um sistema tributário mais justo e transparente.
*Com informações do Rondoniaovivo.
