Projeto de R$ 13 milhões para regularização fundiária e assistência técnica é divulgado em Porto Velho
Em parceria com Anater e Incra, encontro detalha ações de regularização e assistência técnica com meta de atender mais de 700 famílias em Rondônia
Da assessoria
Nesta quarta-feira (06), às 14h30, em Porto Velho, na Superintendência do Incra em Rondônia, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresenta uma série de iniciativas que integram o Programa União com Municípios. A agenda é uma parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A equipe do MMA e parceiros detalharão as ações iniciais do projeto de regularização ambiental, fundiária e Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do Programa União com municípios, que tem como agência implementadora a Anater e conta com recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES.
O encontro dá continuidade à assinatura dos contratos, no valor total de R$ 131,9 milhões, para apoiar os agricultores familiares nos 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao programa em 2024.
“A regularização ambiental e fundiária é uma ferramenta para controlar o desmatamento, pois facilita o acesso do agricultor ao crédito e ao planejamento do que fazer com sua terra. Assim, gera renda para as famílias, desenvolvimento local para as comunidades e municípios, além de conservar o meio ambiente para todas as pessoas”, explica o diretor de Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Marcelo Trevisan.
Somente em Rondônia, o investimento previsto supera os R$ 13 milhões, com a meta de atender 728 famílias em Candeias do Jamari, Nova Mamoré e Porto Velho. No encontro, o Instituto Renova do Semiárido, entidade selecionada na chamada pública, será apresentado ao comitê de governança local para definir os próximos passos.
“O Incra Rondônia conhece a realidade do campo e sabe que controlar o desmatamento exige mais do que fiscalização. Exige presença do Estado, ordenamento territorial e oportunidade para quem vive da terra. Essa parceria constrói exatamente esse caminho: regularização fundiária e ambiental trabalhando juntas para dar segurança às famílias e sustentabilidade ao desenvolvimento da Amazônia”, afirma o superintendente do Incra em Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro.
No conjunto desta primeira fase do projeto, o objetivo é atender a mais de 7 mil famílias em seis estados amazônicos. Nos próximos cinco anos, com recursos de R$ 600 milhões provenientes do Fundo Amazônia, a meta é levar a regularização para aproximadamente 30 mil famílias, chegando a todos os municípios participantes do programa.
A equipe do MMA ainda apresentará a estratégia de outro projeto, voltado à recuperação da vegetação de áreas degradadas no Bioma Amazônia. Com R$ 56 milhões do Projeto Floresta+ Amazônia, implementado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e recursos do Fundo Verde do Clima (GCF), a ação promoverá a restauração florestal em 3 mil imóveis de agricultores familiares nos mesmos 48 municípios prioritários.
Também estarão presentes na ocasião representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e das prefeituras que aderiram ao Programa União com Municípios no estado.
Sobre o programa
Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios do MMA reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia.
Os municípios listados como prioritários para o controle do desmatamento podem aderir voluntariamente. Com cerca de R$ 800 milhões em recursos, a iniciativa já entregou mais de 2 mil equipamentos e fortalece a governança ambiental nos 70 municípios que já aderiram voluntariamente à proposta.
Serviço
Data: 06 de maio de 2026
Local: Av. Lauro Sodré, 3050 – Olaria, Porto Velho/RO (Superintendência do Incra)
Horário: 14h30 às 16h30 (horário local)
