ESTRANHEZA: Cabixi e Chupinguaia superam Porto Velho em repasses de emendas Pix
Levantamento da Transparência Brasil revela concentração de recursos em cidades pequenas, enquanto grandes centros ficam em desvantagem
Da redação TVC Amazônia*
Criada pela Emenda Constitucional nº 105/2019, a chamada emenda Pix permite que deputados e senadores transfiram dinheiro diretamente às prefeituras, sem necessidade de convênios ou apresentação de projetos. A medida tem se transformado em uma ferramenta de fácil repasse, mas pouco criteriosa, abrindo margem para destinações sem prioridade clara.
Eventos artísticos com cachês milionários se tornaram um dos usos mais comuns desses recursos, que, em tese, deveriam ser voltados a áreas como saúde, educação e infraestrutura. O dinheiro chega diretamente às contas municipais e pode ser aplicado com relativa liberdade, respeitando apenas os limites legais.
O levantamento da Transparência Brasil, entretanto, expõe uma forte distorção: municípios pequenos têm recebido cifras muito acima das grandes cidades.
Rondônia no mapa das distorções
Em 2024, Rondônia seguiu essa lógica. Cabixi, com menos de 6 mil habitantes, recebeu R$ 4,6 milhões em emendas Pix — o equivalente a R$ 859,65 por morador. Porto Velho, capital do estado com quase 518 mil habitantes, recebeu R$ 7,5 milhões, o que representa apenas R$ 16,50 por pessoa. Já Chupinguaia, que tem cerca de 10 mil moradores, também superou a capital em volume proporcional de repasses.
Outros municípios de pequeno porte também se destacaram: Santa Luzia, Urupá e Cujubim, todos com menos de 15 mil habitantes, receberam valores entre R$ 4,1 milhões e R$ 7,4 milhões — quantias maiores do que as destinadas a cidades médias como Cacoal e Ariquemes.
Entre os maiores beneficiados em Rondônia no ano passado estão Ji-Paraná (R$ 14,16 milhões), Nova Mamoré (R$ 13,7 milhões), Cacoal (R$ 13,65 milhões), Santa Luzia (R$ 7,42 milhões) e Urupá (R$ 7,4 milhões).
CGU cobra explicações
Diante dessa distribuição, a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitou esclarecimentos de vários municípios rondonienses que figuraram entre os principais recebedores, como Alta Floresta d’Oeste, Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Nova Mamoré, Ouro Preto do Oeste, Porto Velho, Rolim de Moura e Santa Luzia.
Municípios sem repasses
Nem todos foram contemplados. Dez das 52 cidades rondonienses ficaram sem repasses via emenda Pix em 2024, entre elas municípios de porte médio como Espigão do Oeste (cerca de 29,4 mil habitantes) e Ouro Preto do Oeste (35 mil habitantes).
Emendas na mira da Justiça
A modalidade já está sob investigação e críticas severas. A falta de transparência e de critérios para aplicação dos recursos levantou suspeitas e resultou em ações da Polícia Federal. Uma das apurações, autorizada pelo ministro do STF Flávio Dino, mira cerca de R$ 694 milhões em repasses sem plano de trabalho adequado.
Mesmo assim, parlamentares continuam recorrendo às emendas Pix, sobretudo para beneficiar cidades pequenas, onde o retorno político costuma ser imediato. Sem contar que no ano que antecede a reeleição da maioria deles, é necessário ter capital político “vivo” na campanha eleitoral.
*Com informações do Rondoniaovivo.
