Estados rejeitam reduzir ICMS e travam plano para baixar preço dos combustíveis
Apelo do Governo Federal e da Petrobras esbarra em resistência dos estados, que alegam perdas bilionárias e pouca garantia de queda nas bombas
Da redação TVC Amazônia*
Governadores decidiram não atender ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. A proposta fazia parte de uma estratégia do Governo Federal para amenizar os efeitos da alta do petróleo no mercado internacional, intensificada por tensões envolvendo o Irã.
A posição foi formalizada nesta terça-feira (17) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, que reúne os responsáveis pelas áreas fiscais dos estados. Em nota, o grupo argumentou que novas reduções do imposto podem aprofundar perdas na arrecadação sem assegurar que o consumidor final pague menos pelo combustível.
Segundo o comitê, os estados já acumulam prejuízos relevantes desde mudanças tributárias adotadas em anos anteriores. Estimativas citadas apontam impacto de aproximadamente R$ 189 bilhões nas receitas estaduais devido à redução de tributos sobre combustíveis.
Os secretários também destacaram que não há garantia de que eventuais cortes no ICMS sejam repassados integralmente ao preço nas bombas. A avaliação é de que distribuidoras e postos nem sempre transferem ao consumidor as reduções de custo ao longo da cadeia.
“Não é razoável ampliar novamente as perdas de receita pública dos estados para sustentar uma política de contenção de preços”, afirmou o comitê em comunicado.
A solicitação do Governo Federal foi apresentada como parte de um pacote para enfrentar a escalada dos combustíveis. Entre as medidas estão a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e a criação de subsídios para produtores e importadores, com impacto estimado em cerca de R$ 0,64 por litro.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reforçou o pedido de redução do ICMS, destacando a relevância do imposto estadual na composição do preço final.
Apesar da pressão, os estados sustentam que o governo federal possui maior capacidade fiscal para lidar com a alta dos combustíveis, seja por meio do aumento da arrecadação de royalties do petróleo ou pela adoção de medidas como a taxação das exportações.
O Comsefaz também apontou distorções na cadeia de distribuição. Dados indicam que, em alguns períodos recentes, a gasolina teve redução nas refinarias, mas acabou ficando mais cara nos postos. Um sinal de que a queda de custos nem sempre chega ao consumidor.
Desde 2023, o ICMS sobre combustíveis passou a ser cobrado em valor fixo por litro, com reajustes definidos pelos estados. O modelo, segundo os secretários, traz maior previsibilidade à arrecadação, mas também influencia diretamente o preço final nas bombas.
*Com informações do Rondoniaovivo, ICL Notícias e SBT News.
