DERROTA RETUMBANTE: Senado arquiva PEC da Blindagem após pressão popular e rejeição unânime na CCJ

Proposta vista como escudo para políticos investigados cai antes de chegar ao plenário

Da redação TVC Amazônia

A chamada PEC da Blindagem, aprovada às pressas na Câmara dos Deputados, teve vida curta no Senado. Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) arquivou o texto por unanimidade, sepultando qualquer possibilidade de levar a medida ao plenário.

A rejeição, considerada rara em sua contundência, reflete não apenas a inconstitucionalidade apontada pelos senadores, mas também a forte pressão social contra a proposta.

Sem nenhum voto a favor, não houve espaço para recurso. O resultado final foi o arquivamento automático da PEC, que havia sido criticada desde sua origem como uma tentativa de blindar parlamentares de investigações criminais.

Um “absurdo” barrado antes do plenário

O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não poupou palavras: chamou o texto de “absurdo” e destacou o desvio de finalidade evidente, que, em suas palavras, buscava proteger políticos suspeitos de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Vieira ainda elogiou a decisão do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), de pautar o tema rapidamente, evitando que a proposta ganhasse fôlego.

Todos os integrantes da CCJ acompanharam o parecer, fechando a porta para qualquer tentativa de recurso. Pelo regimento interno, só em caso de divergência seria possível levar a votação ao plenário, o que não ocorreu.

Reação da sociedade e cálculo político

A rejeição da PEC foi impulsionada por forte rejeição popular. De diferentes espectros políticos, vozes críticas denunciaram que a proposta representava um retrocesso no combate à corrupção e um privilégio injustificável aos parlamentares. Nas redes sociais, a mobilização contra a medida foi intensa, tornando custoso para os senadores abraçarem um texto visto como autoproteção.

Além da pressão social, pesou também o cálculo político: apoiar a PEC significaria desgastar ainda mais a imagem do Senado, já desgastada por escândalos recentes envolvendo emendas parlamentares, que movimentam cerca de R$ 50 bilhões ao ano.

Origem controversa

Aprovada em regime de urgência na Câmara dos Deputados, a PEC da Blindagem previa que deputados e senadores só poderiam ser investigados ou presos com autorização prévia do Legislativo, em votação secreta.

A medida ganhou corpo após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares ligados à tentativa de golpe de Estado e diante de investigações sobre o uso das emendas de relator, apelidadas de “orçamento secreto”.

Defensores do texto alegavam tratar-se de uma resposta à “perseguição política” do Judiciário, discurso amplificado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas, na prática, a proposta criaria um filtro quase intransponível para qualquer investigação criminal contra parlamentares.

Arquivamento como recado

A decisão da CCJ manda um recado direto: o Senado não está disposto a assumir o ônus de aprovar medidas que aprofundem a desconfiança da população no Congresso. Ao classificar a PEC como inconstitucional, os senadores não apenas encerraram sua tramitação, mas também tentaram se afastar da pecha de conivência com privilégios que blindam políticos da lei comum.

Para analistas, o arquivamento representa uma vitória da pressão popular e um sinal de que o Legislativo, ainda que tardiamente, compreendeu o risco de insistir em um projeto que soava, a muitos, como a legalização da impunidade.