Casa construída há mais de 15 anos em Área de Preservação Permanente é demolida na capital
Demolição é resultado de um processo judicial movido pela Prefeitura em 2011. Após 15 anos de tramitação, ficou comprovado que a construção avançava sobre a borda da calha de um curso d’água
Da Secom/PMPV
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), executou na última terça-feira (30) uma operação de demolição em uma ocupação irregular localizada em Área de Preservação Permanente (APP) na Avenida Pinheiro Machado, bairro Esperança da Comunidade, zona Leste da capital. A ação faz parte do trabalho contínuo de fiscalização ambiental e cumprimento da legislação vigente.
O imóvel foi construído dentro da faixa de 30 metros da margem de um curso d’água, o que caracteriza ocupação irregular em APP. Esse tipo de construção representa risco à população, podendo causar enchentes, deslizamentos de terra e outros danos ambientais.
Além disso, edificações nessas áreas não podem ser regularizadas pela Prefeitura e estão sujeitas à demolição, independentemente do tempo de existência.
A demolição é resultado de um processo judicial movido pela Prefeitura em 2011. O proprietário foi notificado, multado e a residência interditada, mas o imóvel permaneceu no local.
Após 15 anos de tramitação, ficou comprovado que a construção avançava sobre a borda da calha de um curso d’água, região de proteção ambiental crítica, o que culminou na demolição e na reintegração de posse ao município.
A operação contou com a atuação conjunta de equipes da Sema, da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e da Polícia Militar, garantindo que a ação fosse executada dentro dos padrões legais e com segurança.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, reforçou o alerta à população sobre os riscos de ocupar áreas próximas a cursos d’água.
“Alertamos a população sobre os perigos e as consequências legais de ocupar as margens dos rios. Essas áreas são protegidas para garantir a segurança hídrica, a estabilidade do solo e o bem-estar da comunidade. Quem ocupa esses espaços não apenas desrespeita a lei, mas também coloca vidas em risco. A SEMA vai continuar fiscalizando essas áreas com compromisso e responsabilidade”.
De acordo com o Código Florestal, as Áreas de Preservação Permanente têm a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar da população.
Construções nessas áreas são consideradas crimes ambientais e estão sujeitas à demolição, conforme determina a legislação federal e as normas municipais.
