Câmara de Guajará-Mirim ultrapassa R$ 1,1 milhão em diárias e MP recomenda corte de gastos
Ministério Público aponta excesso nas despesas, pede limites mais rígidos e reforço na transparência das viagens
Da redação TVC Amazônia
A Câmara Municipal de Guajará-Mirim entrou no radar do Ministério Público de Rondônia (MPRO) após registrar gastos superiores a R$ 1,1 milhão em diárias ao longo de 2025. Diante dos números, o órgão recomendou a redução das despesas e o aprimoramento dos mecanismos de controle.
A medida foi formalizada nesta segunda-feira (13) pelo promotor de Justiça Leonardo Castelo Alves, com base em análise de documentos reunidos em procedimento que investiga possíveis irregularidades nos pagamentos.
Levantamento aponta que os vereadores consumiram R$ 1.155.395,00 em diárias apenas neste ano, com casos em que parlamentares acumularam valores próximos de R$ 150 mil, enquanto outros tiveram despesas bem menores. A concentração dos gastos e a repetição de viagens (principalmente para Porto Velho) motivaram a atuação do MP.
As justificativas apresentadas incluem compromissos em órgãos públicos, participação em cursos e reuniões institucionais. Ainda assim, o Ministério Público identificou indícios de desproporção entre os valores pagos e a real necessidade dos deslocamentos.
Na recomendação, o promotor reforça que as diárias têm natureza indenizatória e não podem ser utilizadas como complemento salarial, devendo cobrir exclusivamente custos com transporte, alimentação e hospedagem em serviço.
Entre as medidas sugeridas estão a redução dos valores previstos para diárias no orçamento, a criação de limites mais equilibrados entre os parlamentares e a restrição de concessões frequentes, especialmente para o mesmo destino, salvo em casos excepcionais devidamente justificados.
O MPRO também orienta que cada viagem seja previamente justificada e que, após o retorno, seja apresentado relatório detalhado das atividades realizadas. Essas informações deverão ser publicadas no portal da transparência.
Outra recomendação é evitar o pagamento de diárias para mais de um vereador em uma mesma agenda quando a atividade puder ser cumprida por apenas um representante.
O órgão ainda sugere a suspensão de pagamentos para compromissos sem interesse público direto, como visitas políticas sem finalidade institucional clara, eventos festivos ou atividades que possam ser resolvidas de forma remota.
A Controladoria Interna da Câmara deverá reforçar a análise dos pedidos, verificando a necessidade das viagens e a regularidade da documentação. Já os vereadores foram orientados a adotar maior rigor na solicitação de diárias, priorizando o interesse coletivo.
A Câmara tem prazo de 10 dias úteis para informar as providências adotadas. Caso as recomendações não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para garantir a adequação das práticas e eventual responsabilização dos envolvidos.
