LISEIRA: Governo de Rondônia aponta falta de recursos para promover policiais e bombeiros militares
Estado afirma não ter espaço fiscal para custear promoções e cursos de formação previstos para 2026
Da redação TVC Amazônia*
Durante reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), realizada recentemente, representantes do Governo do Estado informaram que o cenário fiscal atual não permite a concessão de promoções aos policiais e bombeiros militares em 2026.
O encontro, presidido pelo deputado Jesuíno Boabaid (PSD), teve como objetivo discutir o projeto de reestruturação das carreiras militares, elaborado para reduzir o represamento nas promoções de praças que aguardam progressão há vários anos.
Representantes da Secretaria de Estado do Planejamento (Sepog), da Secretaria de Finanças (Sefin) e da Contabilidade Geral do Estado (Coges) afirmaram que qualquer proposta que aumente despesas com pessoal sem previsão orçamentária pode contrariar a legislação fiscal.
“Hoje não existe margem fiscal para aprovar projetos que gerem impacto na folha de pagamento”, afirmou Jurandi, representante da Coges. A secretária da Sepog, Beatriz Mendes, acrescentou que a proposta original chegou ao Executivo sem estudos financeiros completos e sem a declaração formal de viabilidade orçamentária.
Promoções dependerão de disponibilidade financeira
Como alternativa para evitar o arquivamento do projeto, o governo propôs a inclusão de uma chamada “trava fiscal”. Pelo modelo discutido, a reorganização das vagas poderá ser aprovada pela Assembleia, mas as promoções somente ocorrerão futuramente, mediante decreto do governador e desde que haja disponibilidade orçamentária.
A proposta também estabelece que a conclusão dos cursos de formação não assegura, automaticamente, o direito à promoção.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Glauber Souto, defendeu o mecanismo, lembrando que modelo semelhante foi adotado recentemente em projetos relacionados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
Cursos de formação também aguardam recursos
Outro ponto debatido foi a realização dos Cursos de Formação de Sargentos (CFS). Segundo a Secretaria de Segurança (Sesdec), o Estado não dispõe dos aproximadamente R$ 6 milhões necessários para custear as quatro turmas previstas.
De acordo com coronel Glauber Souto, o valor contempla despesas com bolsas de estudo, remuneração de instrutores, munições e demais custos operacionais dos cursos.
Diante da limitação financeira, o secretário de Segurança, Hélio Pachá, e o deputado Jesuíno Boabaid solicitaram que parlamentares destinem emendas para viabilizar a formação dos militares, considerando que o prazo para execução de recursos em ano eleitoral termina na próxima semana.
Debate expõe insatisfação da categoria
Durante a reunião, representantes da tropa manifestaram preocupação com a proposta. Um sargento classificou o projeto como insuficiente para resolver o represamento das carreiras, destacando que o número de vagas para subtenentes permanece reduzido diante do efetivo da corporação.
A discussão também trouxe questionamentos sobre a situação financeira do Estado. Durante o debate, foi lembrado que a arrecadação estadual passou de aproximadamente R$ 8 bilhões para R$ 18,5 bilhões nos últimos anos, o que levou parlamentares e representantes da categoria a questionarem por que as limitações fiscais continuam impedindo investimentos nas carreiras da segurança pública.
Apesar das críticas, entidades representativas orientaram os militares a apoiarem a proposta como uma medida intermediária. Segundo os representantes das associações, a realização antecipada dos cursos permitirá que os policiais estejam aptos para promoção quando houver disponibilidade financeira para efetivar as progressões.
*Com informações do Rondoniaovivo.
