MPF apura denúncias de assédio judicial e pressões contra jornalistas em Rondônia
Órgão busca mapear ameaças à liberdade de imprensa e pretende promover diálogo com profissionais da comunicação
Da redação TVC Amazônia
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um levantamento sobre possíveis casos de assédio judicial e outras formas de pressão contra jornalistas em Rondônia. Para isso, encaminhou ofícios ao Sindicato dos Jornalistas de Rondônia (Sinjor), ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) e ao Ministério Público de Rondônia (MPRO), solicitando informações sobre situações que possam representar ameaças à liberdade de imprensa e ao exercício da atividade jornalística.
Além da coleta de dados, o MPF também pretende promover uma reunião com representantes da imprensa local para discutir o tema e avaliar os desafios enfrentados pelos profissionais da comunicação no estado.
Ao Sinjor, o órgão federal solicitou informações sobre eventuais relatos de intimidações, ameaças, perseguições ou uso excessivo de ações judiciais contra jornalistas.
O sindicato também foi orientado a divulgar entre seus filiados que o MPF está recebendo comunicações relacionadas a possíveis casos de assédio judicial, incluindo processos repetitivos, pressões coordenadas e outras formas de constrangimento à atividade profissional. O prazo para resposta é de 15 dias úteis.
Já ao Tribunal de Justiça, o MPF pediu informações estatísticas sobre ações por danos morais, queixas-crime e pedidos de direito de resposta movidos contra jornalistas e comunicadores, especialmente em situações que possam indicar uso abusivo do sistema de Justiça.
Caso não existam levantamentos específicos, o órgão questiona se há mecanismos capazes de identificar padrões de litigância considerados excessivos ou repetitivos.
O Ministério Público de Rondônia também foi comunicado sobre a iniciativa e recebeu a proposta de cooperação institucional para o compartilhamento de informações relacionadas à liberdade de expressão, ao direito à informação e à segurança dos profissionais da imprensa.
Segundo o procurador da República Raphael Bevilaqua, a iniciativa busca avaliar se existem obstáculos ao livre exercício do jornalismo e se as instituições públicas estão preparadas para enfrentar esse tipo de situação.
“A liberdade de imprensa e de expressão e o direito à informação fazem parte dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Precisamos compreender a dimensão do problema e verificar se o poder público dispõe de mecanismos adequados para proteger esses direitos”, afirmou.
A investigação em Rondônia foi motivada por uma nota técnica elaborada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao MPF, que trata do fenômeno conhecido como assédio judicial.
O documento define a prática como o uso abusivo de instrumentos jurídicos para intimidar, constranger ou limitar a atuação de jornalistas e comunicadores, especialmente em pautas de interesse público.
A nota também apresenta orientações para a prevenção e o enfrentamento dessas situações, com o objetivo de fortalecer as garantias constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do acesso à informação em uma sociedade democrática.
