Marcos Rocha recua da disputa ao Senado e decide concluir mandato em meio a alerta fiscal
Governador comunica secretariado após Tribunal de Contas apontar risco de colapso nas contas públicas de Rondônia
Da redação TVC Amazônia*
O governador Marcos Rocha comunicou ao seu secretariado que não pretende disputar uma vaga ao Senado nas próximas eleições e que permanecerá à frente do Executivo estadual até o fim do mandato, em 2026. A decisão ocorre em um momento de forte preocupação com a situação fiscal do Estado.
O recuo, ao menos por ora, também inviabiliza os projetos eleitorais de integrantes da família: a primeira-dama, Luana Rocha, que era cotada para a Câmara dos Deputados, e o irmão do governador, Sandro Rocha, que mirava uma cadeira na Assembleia Legislativa.
Nos bastidores, lideranças políticas avaliam que o anúncio pode representar mais um movimento estratégico de Marcos Rocha para testar o ambiente político, especialmente após a perda do comando estadual do União Brasil.
Pouco antes da reunião com o secretariado, o governador foi oficialmente alertado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o agravamento das finanças públicas. Segundo o órgão, sem providências imediatas, Rondônia corre o risco de enfrentar um colapso fiscal capaz de comprometer políticas essenciais, como as ações na área da Saúde.
O alerta consta em documento assinado pelo conselheiro substituto Francisco Junior Ferreira da Silva, resultado de um estudo técnico aprofundado. “Trata-se de um conjunto de situações fiscais sensíveis, com potencial de comprometer a sustentabilidade das contas públicas”, afirma o relatório encaminhado ao chefe do Executivo.
Um dos principais focos de preocupação está na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que apresenta déficit orçamentário e financeiro, com despesas executadas sem a devida cobertura. O TCE identificou um passivo de aproximadamente R$ 360 milhões, colocando em risco a continuidade de serviços, como os prestados no Hospital de Base.
Entre os problemas apontados está a ausência de contrato formal com a empresa responsável pela área neonatal, havendo apenas reconhecimentos de dívida e pagamentos trimestrais.
Outro ponto destacado envolve o reajuste escalonado concedido às forças de segurança. O governo encaminhou projeto à Assembleia Legislativa prevendo aumentos significativos para oficiais da Polícia Militar e policiais da carreira da Polícia Civil, sem indicar fontes de compensação fiscal.
O impacto, segundo o TCE, é expressivo: os gastos passaram de R$ 1,2 bilhão em 2023 para uma projeção de R$ 2,2 bilhões em 2026, quando a última parcela do reajuste será paga.
O tribunal também chama atenção para o empréstimo de R$ 1 bilhão aprovado para financiamento de obras, sem a apresentação de projetos estruturantes voltados ao aumento da arrecadação estadual. A situação da previdência estadual é outro fator de risco, com o Estado arcando com pagamentos extras por atrasos em obrigações legais — mais de R$ 844 mil em outubro e cerca de R$ 1 milhão em novembro.
Por fim, o conselheiro destaca a incorporação do passivo da Caerd (Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia), estimado em cerca de R$ 1 bilhão, como mais um elemento que pode pressionar as contas públicas nos próximos anos.
Ao encerrar o relatório, o TCE defende a adoção imediata de medidas para conter os efeitos dessas projeções e evitar um cenário de colapso fiscal no Estado.
*Com informações do Rondoniagora.
