DEPOIS DA PRESSÃO: Prefeitura de Porto Velho anula adesão à ata de R$ 35,7 milhões após apontamentos de irregularidades
Controladoria e TCE apontaram graves falhas na licitação do Consórcio CIDRUS; gestão Léo Moraes volta atrás sob pressão de órgãos de controle
Da redação TVC Amazônia
Sob recomendação de órgãos de controle, a Prefeitura de Porto Velho decidiu cancelar a adesão à Ata de Registro de Preços nº 015/2024, que envolvia o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CIDRUS) e a empresa Plator Engenharia e Meio Ambiente Ltda., em um contrato com valor estimado em R$ 35,7 milhões.
A decisão foi formalizada pelo secretário municipal de Obras e Pavimentação (SEMOB), Geraldo Sena Neto, após análise técnica da Controladoria Geral do Município (CGM) e manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
Ambos os órgãos identificaram sérios indícios de irregularidades no processo licitatório conduzido pelo consórcio CIDRUS, sediado em Minas Gerais.
Segundo o Parecer nº 06/2025 da CGM, há suspeitas de conluio entre empresas participantes da licitação, utilização de atestados de capacidade técnica reciprocamente fornecidos e manobras para tornar a ata válida para adesão de outros entes públicos.
Tais práticas indicam favorecimento indevido e afrontam os princípios da moralidade e da isonomia previstas na legislação anticorrupção.
O documento da Controladoria destaca ainda o risco elevado à administração municipal caso o contrato fosse mantido, advertindo para os danos irreversíveis que poderiam ocorrer com a continuidade do vínculo, sobretudo se as irregularidades forem confirmadas ao fim da apuração.
Com base nos alertas, o secretário Sena Neto optou por:
* Acatar integralmente o parecer da CGM;
* Anular a solicitação de adesão à ata como medida preventiva;
* Comunicar formalmente a decisão à empresa Plator Engenharia e ao consórcio CIDRUS.
O despacho também menciona a aplicação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que permite a rescisão unilateral de contratos administrativos por interesse público, visando garantir a legalidade, a moralidade e o bom uso dos recursos públicos.
Apesar de adotar a medida, a gestão do prefeito Léo Moraes e seus aliados têm se empenhado em desqualificar denúncias e críticas veiculadas pela imprensa, rotulando as reportagens sobre o caso como “fake news”.
No entanto, a sequência de recuos da administração municipal reforça que os avanços nas investigações e as cobranças dos órgãos de controle têm sido decisivos para barrar contratos suspeitos.
