10 MESES SEM AULAS: Comunidade denuncia início tardio das aulas na Escola Estudo e Trabalho – Extensão Joana D’Arc
Pais, estudantes e Cedeca Maria dos Anjos indicam violação do direito à educação em Porto Velho.
Da redação TVC Amazônia
Após 10 meses de inatividade, o ano letivo de 2025 da Escola Estadual Estudo e Trabalho – Extensão Joana D’Arc, em Porto Velho, iniciou apenas na última quinta-feira (09), conforme comunicado oficial da direção da unidade.
A situação, que afeta dezenas de adolescentes, foi considerada inaceitável e grave pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (Cedeca), que acompanha o caso e cobra medidas imediatas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O comunicado emitido pela escola, datado de 07 de outubro, confirma que o início do ano letivo foi decidido apenas após reunião com pais, equipe pedagógica, direção e representantes da Seduc.
Após as cobranças, a Seduc indica que o retorno às aulas ocorre “de acordo com os acordos e orientações estabelecidos entre as partes envolvidas”.
Para o Cedeca, a demora configura violação do direito à educação assegurado pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A entidade afirma que o atraso compromete o desenvolvimento escolar, emocional e social dos estudantes.
“Estamos diante de uma situação que não pode ser normalizada. São dez meses de prejuízo pedagógico e psicológico para toda a comunidade que ficou sem acesso às aulas. É urgente que o Estado repare esse dano e garanta a continuidade do ensino com qualidade”, destacou a médica Thaís Campos, integrante do Cedeca Maria dos Anjos.
Ainda segundo a instituição, o problema estaria relacionado à falta de professores, indefinições administrativas e ausência de planejamento por parte da gestão estadual.
O Cedeca afirma ter enviado ofício à Seduc solicitando informações sobre as medidas adotadas para compensar o período sem aulas e evitar a perda do ano letivo.
O Centro também avalia pedir acompanhamento do Ministério Público Estadual, alertando para a necessidade de responsabilização institucional. “O direito à educação é um dever do Estado. Nenhuma criança pode ser punida por falhas de gestão”, concluiu o comunicado da entidade.
