Porto Velho celebra 19 anos da Lei Maria da Penha com evento que reforça luta pelo fim da violência contra a mulher

Por Humberto Banchieri

Cerimônia no TRE-RO reuniu lideranças comunitárias e autoridades para debater avanços, desafios e a importância da participação política feminina

PORTO VELHO – A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), promoveu, na manhã desta sexta-feira (22), a abertura da mobilização nacional pelo fim da violência contra as mulheres. O evento, realizado no Plenário do TRE-RO, marcou os 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada pela ONU uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência doméstica.

A solenidade reforçou o compromisso da gestão municipal em fortalecer a rede de proteção e ampliar o debate sobre as diversas formas de violência. A programação contou com a presença de representantes de comunidades indígenas, afrodescendentes, migrantes, mulheres periféricas e profissionais do direito, focando nos impactos biopsicossociais da violência e no estímulo à participação política.

Conquistas e Desafios

Em seu discurso, Anne Cleyanne, Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, fez um balanço das conquistas da lei, mas alertou para os obstáculos que ainda persistem. “Há 19 anos, a Lei Maria da Penha nos deu voz e instrumentos legais poderosos. Ela tipificou e coibiu a violência doméstica, que antes era tratada como crime de menor potencial ofensivo. Conseguimos avanços como as medidas protetivas de urgência, a criação das Delegacias Especializadas e dos Juizados. No entanto, o desafio agora é garantir a efetividade dessas políticas em todas as esferas, especialmente para mulheres em situação de maior vulnerabilidade social”, afirmou.

A Dra. Lena Assis, Diretora na Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, destacou a importância do trabalho em rede. “A violência não é um problema apenas da vítima, é de toda a sociedade. Porto Velho tem trabalhado para integrar cada vez mais os serviços de segurança, saúde, assistência social e judiciário, formando uma cadeia de proteção que acolhe, orienta e salva vidas. A informação é a nossa maior arma”, disse.

Compromisso do Poder Público

O prefeito Léo Morais reforçou o compromisso de sua gestão com a causa. “Podemos e vamos fazer mais. Determino que todas as secretarias municipais estejam engajadas nesta luta, que é de todos. Vamos ampliar o orçamento para políticas destinadas às mulheres, fortalecer a CPPM e garantir que Porto Velho seja, de fato, uma cidade de referência no acolhimento e no combate à violência. Não mediremos esforços”, declarou Morais.

Justiça e Cidadania

A parceria com o TRE-RO simbolizou a intersetorialidade necessária para o tema. A Dra. Lia Maria, Diretora Geral do Tribunal, enfatizou o papel da Justiça Eleitoral na promoção da cidadania feminina. “Não há democracia plena sem a participação igualitária das mulheres. Além de garantir o direito de votar e ser votada, é nosso dever criar ambientes seguros e livres de violência, inclusive a política. O Judiciário está de portas abertas para proteger e empoderar as mulheres, assegurando que seus direitos sejam respeitados em todos os espaços”, pontuou.

O Evento

O evento serviu como um espaço de diálogo e formação, discutindo desde os aspectos psicológicos da violência até as barreiras enfrentadas por mulheres indígenas e migrantes no acesso à Justiça. A atividade integra a programação do Agosto Lilás, campanha nacional que conscientiza sobre a violência contra a mulher e divulga os mecanismos de denúncia, como o Ligue 180.