Rondônia tem 463 policiais militares cedidos enquanto efetivo nas ruas gira em torno de 700 agentes
Déficit de efetivo, cessões para outros órgãos e afastamentos reduzem a capacidade operacional da PM em meio ao avanço da criminalidade no estado
Da redação TVC Amazônia*
A Polícia Militar de Rondônia enfrenta um cenário de déficit de efetivo que impacta diretamente o policiamento ostensivo no estado. Embora a previsão legal seja de 8.364 policiais militares, a corporação conta atualmente com aproximadamente 4.710 integrantes, após mais de uma década sem concurso público para recomposição da tropa.
Desse total, 463 policiais estão cedidos para atuar em outros órgãos públicos, conforme registros oficiais do Governo de Rondônia. Os militares exercem funções na Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Casa Militar, Secretaria de Segurança (Sesdec), prefeituras, secretarias estaduais e diversas outras instituições.
Além das cessões, o efetivo disponível nas ruas é reduzido por férias, afastamentos médicos, licenças, problemas de saúde (inclusive psicológicos) e atividades administrativas. Segundo informações internas da corporação, cerca de 700 policiais militares permanecem diariamente em atividade operacional para atender os 52 municípios rondonienses.
Na prática, o número de policiais cedidos representa aproximadamente dois terços desse efetivo operacional diário. Caso retornassem às atividades-fim, esses 463 militares seriam suficientes para reforçar de forma significativa o policiamento ostensivo em todo o estado.
Coronéis e oficiais também estão fora da atividade operacional
Entre os militares cedidos estão sete coronéis, além de 15 tenentes-coronéis, seis majores, cinco capitães, 11 tenentes, 24 subtenentes, 78 primeiros-sargentos, 77 segundos-sargentos, 151 terceiros-sargentos e 89 cabos.
A Casa Militar lidera a lista de órgãos que concentram policiais cedidos, com 131 militares. Na sequência aparecem a Sesdec, com 108; a Assembleia Legislativa, com 56; o Tribunal de Justiça, com 43; e o Ministério Público, somando MPRO e Gaeco, com 37 policiais.
Assembleia Legislativa reúne 56 policiais militares
A Assembleia Legislativa de Rondônia conta atualmente com 56 policiais militares cedidos. O grupo é formado por um tenente-coronel, dois subtenentes, dez primeiros-sargentos, cinco segundos-sargentos, 16 terceiros-sargentos e 22 cabos.
O quantitativo supera, inclusive, o efetivo operacional disponível diariamente em diversos municípios do interior do estado.
Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas
O Tribunal de Justiça possui 43 policiais militares cedidos, distribuídos entre um coronel, um tenente-coronel, um primeiro-tenente, um subtenente, 12 primeiros-sargentos, oito segundos-sargentos, 12 terceiros-sargentos e sete cabos.
Já o Tribunal de Contas mantém 12 militares em seus quadros, entre eles um coronel, um major, três primeiros-sargentos, dois segundos-sargentos, dois terceiros-sargentos e três cabos.
Ministério Público e Gaeco somam 37 policiais
O Ministério Público de Rondônia utiliza 30 policiais militares cedidos. Somados aos sete integrantes lotados no Gaeco, o total chega a 37 militares.
No MPRO atuam um tenente-coronel, um capitão, dois subtenentes, dois primeiros-sargentos, sete segundos-sargentos, 14 terceiros-sargentos e três cabos. Já o Gaeco conta com um primeiro-tenente, um segundo-tenente, um subtenente, um primeiro-sargento, dois segundos-sargentos e um terceiro-sargento.
Casa Militar e Sesdec concentram maior parte do efetivo cedido
A Casa Militar reúne 131 policiais militares, distribuídos entre um coronel, um tenente-coronel, três majores, dois capitães, 12 subtenentes, 26 primeiros-sargentos, 28 segundos-sargentos, 38 terceiros-sargentos e 20 cabos. Em Ji-Paraná, a unidade mantém outros quatro policiais.
A Sesdec possui 108 militares cedidos, entre sete tenentes-coronéis, dois majores, um capitão, dois primeiros-tenentes, cinco subtenentes, 14 primeiros-sargentos, 17 segundos-sargentos, 42 terceiros-sargentos e 18 cabos. O CIOP de Ji-Paraná conta ainda com mais 11 policiais vinculados à estrutura da secretaria.
Outros órgãos também utilizam policiais cedidos
Os documentos oficiais apontam policiais militares cedidos para diversos outros órgãos públicos. A Prefeitura de Porto Velho possui 16 militares; a Defensoria Pública, cinco; a Seas, seis; a Sedam, quatro; o Gabinete do Governador, três; e a Politec, três.
Também há policiais lotados na Casa Civil, PGE, Sepog, Sepat, Sejus, Setic, Supel, TRE, Sesau, DER, Detran, ABIN e em prefeituras do interior.
Déficit preocupa diante do avanço da criminalidade
A redução do efetivo operacional ocorre em um cenário de crescente preocupação com a segurança pública.
Moradores de diferentes regiões de Rondônia, especialmente da capital, relatam aumento da atuação de facções criminosas, registros de execuções, extorsões, invasões de propriedades, “tribunais do crime” e ataques contra empresas prestadoras de serviços.
Os dados reforçam o debate sobre a necessidade de recomposição do efetivo da Polícia Militar, realização de novos concursos públicos e revisão da política de cessão de militares para atividades fora do policiamento ostensivo.
Enquanto centenas de policiais permanecem exercendo funções em outros órgãos públicos, cresce a cobrança da população por maior presença policial nas ruas e por ações capazes de fortalecer o combate à criminalidade em todo o estado.
*Com informações de Rubens Coutinho, do Tudo Rondônia.
