Rio Madeira supera 15 metros em Porto Velho e prefeitura decreta Situação de Emergência
Cheia atinge comunidades ribeirinhas, causa prejuízos e leva município a adotar medidas excepcionais por até 180 dias
Da redação TVC Amazônia
O avanço do nível do rio Madeira, que ultrapassou a marca de 15 metros nos últimos dias, levou a Prefeitura de Porto Velho a decretar Situação de Emergência nas áreas afetadas por alagamentos. A medida permite a adoção de ações administrativas extraordinárias e a mobilização total da estrutura pública para enfrentar a crise.
Desde o dia 21, o rio já havia superado a chamada “cota de alerta”, intensificando o risco de transbordamentos. O decreto nº 21.945, publicado nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial dos Municípios, formaliza a decisão com base em laudos técnicos da Defesa Civil e na legislação vigente.
De acordo com o documento, o aumento das chuvas na bacia do Madeira, impulsionado pelo inverno amazônico, elevou o nível das águas acima do normal, atingindo diretamente áreas ribeirinhas. Há registros de comunidades isoladas, dificuldades de acesso terrestre, além de impactos em moradias e atividades produtivas.
O cenário também inclui danos humanos, com famílias desalojadas e expostas a condições sanitárias precárias, além de prejuízos materiais em casas, propriedades rurais e estruturas públicas, como estradas e pontes. A interrupção de serviços essenciais e perdas na produção agrícola também contribuem para os impactos econômicos.
O decreto aponta como áreas críticas regiões do Médio Madeira — como Brasileira, Belmont e Maravilha —, do Baixo Madeira — incluindo Terra Firme, Ressaca e São José da Praia —, além do Alto Madeira, com destaque para Fortaleza do Abunã. Outras localidades poderão ser incluídas conforme a evolução da cheia.
Com a medida, a Prefeitura fica autorizada a mobilizar todos os órgãos municipais sob coordenação da Defesa Civil, acessar propriedades públicas e privadas para ações de resgate e evacuação, além de utilizar bens particulares, com possibilidade de indenização posterior.
Também está prevista a dispensa de licitação para contratação de serviços, obras e aquisição de insumos voltados ao enfrentamento da situação, desde que executados no prazo máximo de um ano. O município poderá ainda convocar voluntários e organizar campanhas de arrecadação para auxiliar as famílias atingidas.
A Defesa Civil municipal será responsável por mapear os prejuízos, atualizar as informações no sistema federal de desastres e adotar medidas para eventual reconhecimento da situação de emergência pelo governo federal.
O decreto tem validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme a evolução do cenário. As medidas já estão em vigor.
