Nova regra acaba com obrigação de autoescola e promete baratear CNH em até 80%
Resolução do Contran flexibiliza formação de condutores e amplia acesso à habilitação no país
Da redação TVC Amazônia
O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa por uma das maiores mudanças dos últimos anos.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (01), a resolução que acaba com a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para a realização das provas teórica e prática nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Com a nova regra, o valor para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, tende a cair em até 80%. A proposta, apresentada pelo Ministério dos Transportes, passou por consulta pública e foi aprovada por unanimidade. A medida passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o ministério, a iniciativa tem como foco modernizar o sistema e tornar a habilitação mais acessível, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem carteira de motorista, enquanto outros 30 milhões já têm idade para se habilitar, mas não possuem o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende que a mudança vai além da simplificação do processo e busca ampliar oportunidades. Para ele, facilitar o acesso à CNH é um passo importante para a inclusão produtiva, já que a habilitação abre portas para o mercado de trabalho, geração de renda e mais autonomia para a população.
Mesmo com a flexibilização da formação, os exames teórico e prático continuam obrigatórios. De acordo com o ministro, essas avaliações seguem sendo o principal critério para garantir que o condutor está apto a dirigir.
O novo modelo, segundo ele, se inspira em sistemas adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde a ênfase está na avaliação final, e não na quantidade de aulas realizadas.
O que muda na prática
Com a nova resolução, o candidato poderá iniciar o processo para tirar a CNH diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Algumas etapas, como coleta biométrica e exames médicos, seguirão sendo presenciais.
O curso teórico passará a ser oferecido de forma gratuita e digital pelo ministério, sem custos para o candidato. Ainda assim, quem preferir poderá optar pelo ensino presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.
As aulas práticas também foram flexibilizadas. A carga mínima, que antes era de 20 horas, foi reduzida para duas horas. Além disso, será possível escolher entre centros de formação de condutores tradicionais ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
Todos os profissionais que atuarem na formação precisarão de credenciamento oficial, estarão sujeitos à fiscalização dos órgãos estaduais, deverão cumprir critérios padronizados em todo o país e serão identificados digitalmente na CDT.
A resolução também simplifica a obtenção da CNH para as categorias C, D e E, que envolvem veículos de carga, transporte de passageiros e carretas, ampliando as possibilidades de formação e tornando o processo mais rápido e menos burocrático.
