REPORTAGEM ESPECIAL – Quando a educação tem um mapa: MP de Rondônia transforma dados em bússola para justiça social

Ferramenta criada pelo MPRO expõe fragilidades estruturais da rede de ensino e impulsiona atuação de promotores, gestores e cidadãos na defesa do direito à educação.

Por Felipe Corona – TVC Amazônia

No coração da floresta, onde rios cruzam o chão ora seco, ora enlameado e escolas brotam em pontos distantes do mapa, uma nova ferramenta começa a desenhar caminhos mais claros para a educação pública em Rondônia.

Lançado pelo Ministério Público de Rondônia em novembro de 2024, o Mapa da Educação não é apenas um painel de dados — é uma bússola digital que transforma indicadores em ação, números em diagnósticos, e carências em possibilidade de transformação.

A iniciativa é coordenada pela promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, que também lidera o Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc). Em suas palavras, o mapa “serve para promotores e promotores de Justiça possam identificar as lacunas, os problemas e atuar na defesa da educação. E que possa servir para os gestores educacionais, conhecendo os dados, e a partir daí fazer a formulação das políticas públicas na área da educação”.

No painel interativo hospedado no site do MPRO, o visitante encontra um retrato detalhado de cada escola do estado. Lá estão o número de professores, coordenadores, agentes de alimentação e alunos com deficiência.

Também estão ali os contornos das salas, a presença — ou ausência — de bibliotecas, laboratórios de informática e banheiros acessíveis. Há dados até mesmo sobre itens de segurança, como o alvará do Corpo de Bombeiros, e elementos de acessibilidade, como o piso podo tátil (aquele com marcas no chão para cegos, por exemplo).

Lupa para resolver problemas

A ferramenta é intuitiva e oferece dados atualizados de forma acessível, com possibilidade de segmentação por rede de ensino (estadual, federal ou municipal), e filtros por etapas de ensino.

O Mapa da Educação foi desenvolvido em resposta a um pedido do próprio Gaeduc e é fruto de uma parceria entre o Escritório de Modernização do MPRO, o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) e outras equipes internas.

Mas o que torna o mapa mais do que um repositório é a capacidade de revelar o que dói. “O mapa aponta os pontos críticos da educação, as suas principais lacunas e problemas. Como por exemplo, escolas sem água potável, sem esgotamento sanitário, sem sala de recursos multifuncionais, sem coleta de lixo”, lamenta Luciana.

Em pleno 2025 (com dados consolidados de 2024), entre os dados apresentados, o mapa destaca pontos críticos na educação de Rondônia, como a falta do tratamento do lixo em 907 unidades (67,3% do total), ausência de água potável em 12 escolas, a falta de laboratórios de informática em 49,6% (706 prédios) das escolas, 50 unidades de ensino sem saneamento básico/esgotamento sanitário, e em tempos de conectividade instantânea e massiva, 59 colégios sem acesso à internet.

Obviamente, uma instituição preocupada com as Pessoas com Deficiência (PCDs), também esmiuçou as falhas envolvendo este público: 349 prédios não possuem banheiro para PCDs (24,5% do total), 660 escolas sem sala para Atendimento Educacional Especializado (AEE, 46,3% do geral) e 675 colégios públicos não oferecem o AEE (47,4% do total).

Ainda falta Rondônia avançar muito para incluir os alunos que já são excluídos pela sociedade fora dos muros de um ambiente que deveria incluir a todos: 257 escolas não têm nenhum recurso de acessibilidade (18% do total) e 537 não possuem salas acessíveis aos PCDs (37,7% com 113.993 alunos afetados).

Dentro de uma estrutura que deveria zelar pela regularidade, quase ¼ das escolas públicas rondonienses, sejam elas municipais, estaduais ou federais, 22,1% (ou 314) não tem regulamentação ou autorização para funcionamento, o que pode ser de um alvará do Corpo de Bombeiros até a própria autorização da prefeitura para funcionamento.

Muitas vezes ainda nos perguntamos, quando vemos imagens na televisão, fotos em portais de notícias ou nas redes sociais: como essas crianças conseguem estudar? Pois em 51 escolas, 2.063 alunos não têm acesso sequer a um caderno ou livro para aprenderem o básico.

No geral, esses dados são visualizados por meio de um amplo painel que permite a análise direta das carências, detalhando o impacto em cada instituição e oferecendo um panorama para a atuação dos promotores.

De onde vem os índices?

Os dados são alimentados principalmente pelo Censo Escolar e outras fontes oficiais, mas o mapa é vivo. “Há um ícone onde qualquer pessoa — seja gestor, diretor ou cidadão — pode identificar uma inconsistência ou adicionar uma nova informação. Essa contribuição chega diretamente ao Gaeduc e, se pertinente, será incorporada à base de dados. Se for erro, será corrigido. É um canal aberto entre a sociedade e a educação”, destaca a promotora.

Além de servir às promotorias na identificação de irregularidades e violações do direito à educação, o Mapa se propõe a ser uma ferramenta para gestores públicos formularem políticas mais assertivas. Os conselhos de controle social, por sua vez, ganham mais elementos para fiscalizar com rigor.

Já para a população, representa uma janela transparente que permite enxergar, com nitidez, o que há — e o que falta — nas escolas de seu município.

Segundo a promotora, trata-se de uma tecnologia a serviço de um direito. “Nosso objetivo é oferecer um instrumento que auxilie na defesa da educação, que fortaleça a atuação ministerial, mas também empodere a sociedade civil para que todos possam participar desse processo de construção”.

O desenvolvimento do Mapa da Educação representa um avanço na gestão de dados educacionais no MPRO. O estatístico Páblo Dias Vieira, do Escritório de Modernização, destacou o compromisso de atualizar constantemente a plataforma com novos indicadores.

Ele ainda ressaltou que a ferramenta não quer apenas informar, mas também apoiar as promotorias no acompanhamento e fiscalização de políticas educacionais no estado. “Estamos comprometidos em expandir a funcionalidade do mapa para que ele possa ser um instrumento ainda mais robusto e colaborativo”, afirmou Vieira.

A criação do Mapa da Educação reforça o compromisso do MPRO com o direito fundamental e indisponível à educação, que abrange a responsabilidade de garantir infraestrutura e recursos adequados para todos os estudantes.

A atuação do MPRO ajuda a garantir que cada criança e adolescente em Rondônia tenha acesso ao ensino em condições dignas e inclusivas, respeitando o direito de aprender em um ambiente seguro e equipado para seu desenvolvimento.

Reconhecimento

A iniciativa rendeu frutos: em julho de 2025, o Mapa da Educação foi reconhecido como semifinalista do Prêmio CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que valoriza os projetos mais inovadores e impactantes do Ministério Público brasileiro. Disputando com outras 771 iniciativas, o projeto concorre na categoria “Saúde, Educação, Infância e Juventude”.

O reconhecimento é importante, mas não é o ponto final. “Acredito que o Mapa da Educação será um divisor de águas na fiscalização e na formulação de políticas públicas educacionais”, resume Luciana Ondei, com a serenidade de quem enxerga nos dados não apenas estatísticas, mas vozes. Vozes de crianças e adolescentes que, muitas vezes, dependem desse tipo de iniciativa para ter o mínimo: uma escola que seja abrigo, ferramenta e ponte para o futuro.

Em um estado de distâncias geográficas tão desafiadoras quanto as desigualdades sociais, o Mapa da Educação é um ato de cartografia ética — uma tentativa de não deixar nenhuma escola, nenhum aluno e nenhuma esperança fora do traçado.