Lei do Streaming Avança no Congresso com Vitória Inédita: Canais Comunitários Garantem Presença Obrigatória nas Plataformas
Do Cabo ao Streaming, Canais Comunitários Conquistam Lei que Garante Sua Voz na Era Digital.
Vitória Histórica no Congresso
Lei do Streaming Abre Portas para Canais Comunitários.
Aprovada na Câmara, a Lei do Streaming garante presença obrigatória e investimentos para TVs comunitárias nas plataformas digitais. O projeto, no entanto, aguarda votação no Senado e enfrenta debates acirrados.
BRASÍLIA – A Comunicação Comunitária no Brasil viveu um momento de celebração histórica com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 8.889/2017, conhecido como “Lei do Streaming”. A TVC Amazônia, junto a quase 140 emissoras similares em todo o país, anunciou a conquista como um marco na luta pelo direito à presença nas plataformas digitais, garantindo o “carregamento obrigatório” (must-carry) para as TVs Comunitárias.
Fernando Mauro Trezza – Presidente ABCCOM / COM BRASIL TV.
A conquista na Câmara foi resultado de uma intensa articulação liderada pelo presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Fernando Mauro Trezza. Durante uma semana decisiva no Congresso, Trezza percorreu gabinetes, dialogou com deputados e defendeu a importância das TVs comunitárias para a cidadania e a diversidade regional. “Essa vitória da sociedade civil, dos comunicadores e da sociedade que acreditam no poder transformador da mídia comunitária. O Brasil é diverso e precisa de vozes locais fortalecidas”, destacou Trezza em comemoração à aprovação.
A Inclusão Crucial dos Canais Comunitários no Projeto
O texto aprovado pelos deputados vai além de simplesmente obrigar plataformas como Netflix e Spotify a terem um percentual de conteúdo nacional. Ele traz conquistas específicas e inéditas para o setor comunitário:
1. Presença Obrigatória nas Plataformas: O projeto garante o direito de as emissoras comunitárias estarem presentes nas operadoras de TV por assinatura e, crucialmente, nas futuras plataform de TV via internet, assegurando que a população tenha acesso a veículos plurais e comprometidos com as realidades locais.
2. Recursos Financeiros Diretos: Uma das vitórias mais significativas foi a destinação de recursos do fundo de fomento.
O projeto prevê que 1% da receita bruta das plataformas de streaming seja direcionado especificamente para a produção de conteúdos educativos, culturais e informativos, priorizando as emissoras de canais comunitários.
Essas medidas, se implementadas, representariam um salto na democratização da comunicação, potencializando o alcance de vozes que tradicionalmente operam à margem do grande mercado midiático.
Uma Luta de Décadas e o Trabalho que Continua
Para Fernando Mauro Trezza, a aprovação consolida uma batalha de mais de três décadas, iniciada com a Lei do Cabo. “Todo o campo público – ABTU, ABCCOM e Astral – está unido para ampliar essas conquistas, incluir os canais universitários. Além do cabo e do SEAC, seguimos agora para o streaming e o satélite, fortalecendo a comunicação pública como um todo”, completou.
Com o empenho de lideranças como Trezza e emissoras como TV Comunitária de Brasília, Tv Aberta SP, TV Guarulhos, a TVC Amazônia, TV Votorantim, TV Osasco, TV Lins, TV Cidade Manaus, Tv Banqueta, TV Alpha, TV Caravelas, TV Sete Lagoas entre outras dezenas de TVs Comunitárias, o Brasil deu um passo significativo rumo a uma comunicação mais plural.
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