Governo de Rondônia vence prêmio Cadeado de Chumbo com 51,2% dos votos
Iniciativa revela campeões da falta de transparência no poder público
Da redação TVC Amazônia
A lista de vencedores do Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 já está no ar. Organizado pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e pela Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), o prêmio destaca — sem nenhuma honra — órgãos públicos que dificultam ou inviabilizam o acesso à informação no Brasil.
A premiação chama atenção para práticas recorrentes contrárias à Lei de Acesso à Informação (LAI) – mesmo depois de 13 anos de sua entrada em vigor – e os princípios da transparência pública. Entre elas estão respostas vagas, negativas sem justificativa, pedidos que circulam sem fim entre instâncias diferentes ou simplesmente são ignorados.
O processo contou com a participação do público na votação final, após uma fase de triagem e análise das indicações recebidas de todo o país. Abaixo, apresentamos os grandes campeões de 2025.
Passa ou repassa
Quando o pedido de informação fica circulando entre diferentes órgãos, sem resposta efetiva
Prefeitura de São Sebastião (SP), vencedor automático (único indicado)
E o vento levou
Quando o órgão diz que a informação sumiu, não existe ou não está sob sua responsabilidade
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), vencedor com 57,1% dos votos
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Lero-lero
Quando o órgão responde com informações vagas, genéricas ou que não correspondem ao que foi solicitado
Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SP), vencedora com 44% dos votos
Prefeitura Municipal de Osasco (SP)
Gabinete do Prefeito e Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel (MG)
Disco riscado
Quando o órgão insiste na mesma justificativa, independentemente do conteúdo dos pedidos ou recursos
Câmara Municipal de Pinhais (PR), vencedora com 58,3% dos votos
Prefeitura de São Sebastião (SP), duas indicações
Não fale conosco
Quando o órgão simplesmente não responde ao pedido de informação
Câmara de Vereadores de Salvador (BA), vencedora com 39,3% dos votos
Prefeitura de Pedra Branca (CE)
Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho (BA)
Prefeitura de Goiânia (GO)
Contorcionistas e malabaristas
Quando o órgão utiliza justificativas absurdas, incoerentes ou tecnicamente infundadas para negar acesso à informação
Prefeitura de São Sebastião (SP) (duas indicações), vencedora com 27,4% dos votos
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Polícia Militar de Minas Gerais
Gabinete de Segurança Institucional do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo (SP)
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SP)
Prefeitura Municipal de Osasco (SP)
Universidade Federal de Pelotas (RS)
Secretaria de Governo de Ribeirão Preto (SP)
Câmara Municipal de São Paulo (SP)
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Menção honrosa
Para casos que, embora não se encaixem nas categorias principais, destacam-se negativamente por práticas que enfraquecem o controle social e comprometem a promoção da cultura de transparência no uso da Lei de Acesso à Informação.
Governo do Estado de Rondônia, vencedor com 51,2% dos votos
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
ACESSE AQUI a planilha com informações sobre as indicações.
O Prêmio Cadeado de Chumbo é um lembrete de que a transparência não deve ser vista como uma concessão, mas como um direito garantido por lei. Em um país onde a opacidade ainda é frequente, reconhecer — e criticar — essas práticas é uma forma de fortalecer a democracia.
