Governo de Rondônia avança para cobrar IPVA de aeronaves e embarcações de luxo
Plano da Sefin também prevê reforço no combate à sonegação fiscal, fiscalização sobre imóveis subavaliados e intensificação da cobrança de tributos em atraso.
Da redação TVC Amazônia*
O Governo de Rondônia deu início a um conjunto de medidas para ampliar a arrecadação estadual e reduzir a evasão fiscal. A estratégia foi formalizada por meio de três portarias publicadas pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), que estabelecem ações voltadas à tributação de bens de alto valor, ao combate à fraude em operações imobiliárias e ao fortalecimento da cobrança de débitos tributários.
Entre as iniciativas, a que deve produzir maior impacto é a preparação para instituir a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre aeronaves e embarcações. Com a mudança promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, os estados passaram a ter autorização para incluir esses bens na incidência do imposto.
Conforme a Portaria nº 628/2026, a Sefin já iniciou estudos técnicos, a elaboração da legislação estadual e o desenvolvimento de sistemas que permitirão cruzar informações de proprietários de aeronaves e embarcações registradas em Rondônia com bancos de dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e das Capitanias dos Portos. A previsão é que toda a estrutura esteja pronta até 31 de dezembro deste ano.
Fiscalização sobre imóveis
Outra frente da operação mira possíveis fraudes no mercado imobiliário. A Portaria nº 601/2026 determina a implantação de um sistema de inteligência fiscal para identificar imóveis urbanos e rurais com valores declarados abaixo do preço de mercado.
Segundo a Sefin, a prática da subavaliação reduz a base de cálculo de tributos cobrados em negociações imobiliárias. Para combater esse tipo de irregularidade, serão integradas bases de dados, utilizados mecanismos de análise automatizada e comparados os valores informados pelos contribuintes com referências de mercado. Os auditores deverão apresentar relatórios trimestrais com os resultados das fiscalizações e os indícios de fraude encontrados.
Cobrança mais rigorosa
A terceira medida reforça a atuação do Estado sobre contribuintes inadimplentes. Pela Portaria nº 603/2026, a Sefin pretende ampliar as ações de cobrança administrativa de créditos tributários, modernizar os canais de comunicação com os devedores, intensificar o envio de notificações e fortalecer a articulação com os órgãos responsáveis pela execução fiscal.
As três iniciativas integram o Plano Estratégico 2026-2027 da Secretaria de Estado de Finanças e possuem cronograma de execução até o fim de 2026, com o objetivo de elevar a arrecadação, reduzir a inadimplência e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização tributária em Rondônia.
*Com informações do Rondoniaovivo.
