Desvios na Saúde de São Francisco do Guaporé chegam a R$ 12,79 milhões e entram na mira da PF e da Justiça
Prefeitura pede bloqueio de bens de servidor que confessou uso de recursos públicos em jogos online
Da redação TVC Amazônia*
A Prefeitura de São Francisco do Guaporé acionou o Poder Judiciário e órgãos de investigação após a confirmação de um esquema de desvio de recursos públicos que totaliza R$ 12.798.270. O montante foi retirado da Secretaria Municipal de Saúde e, segundo apuração oficial, utilizado em apostas em jogos online por um servidor público que confessou o crime.
Na terça-feira (24), o Município ingressou com uma Ação Civil Pública contra Adriano F. de O., solicitando, entre outras medidas, a decretação da indisponibilidade de bens do investigado. O pedido tem como objetivo evitar a dilapidação do patrimônio e assegurar o ressarcimento integral dos cofres públicos.
Ao analisar a ação, o juiz Paulo Juliano Roso Teixeira, do Juizado Especial da Fazenda Pública, entendeu que o caso extrapola a competência do órgão e determinou a remessa do processo à Vara da Fazenda Pública.
Na decisão, o magistrado destacou que, conforme a Lei nº 12.153/2009, os Juizados Especiais da Fazenda Pública são destinados a causas de menor complexidade, o que não se aplica à situação em análise.
Segundo ele, o processo exige ampla produção de provas, inclusive perícias e análises técnicas aprofundadas, além de envolver possível responsabilização por ato de improbidade administrativa, incompatível com o rito simplificado dos juizados.
O juiz também determinou a intimação do Ministério Público, que deverá acompanhar o caso e adotar as providências cabíveis.
Paralelamente à atuação judicial, o prefeito José Wellington Drumond Gouvea (PL) confirmou que acionou a Polícia Federal para conduzir a investigação criminal, ampliando o alcance das apurações sobre o desvio milionário de recursos da saúde municipal.
*Com informações do Rondoniagora.
