CHEIRO DE ROLO: TCE investiga concessão de R$ 128 milhões da rodoviária
Tribunal apura possíveis restrições à concorrência em licitação que prevê concessão do terminal de Porto Velho
Da redação TVC Amazônia
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) determinou a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades na concessão da rodoviária de Porto Velho, cujo valor estimado é de R$ 128.320.175,94.
A decisão, publicada na quinta-feira (12), aponta indícios de restrição à concorrência na licitação promovida pela prefeitura. O procedimento prevê a modernização, operação, manutenção e exploração comercial do terminal e tem como responsáveis o prefeito Leonardo Barreto de Moraes, conhecido como Léo Moraes, e a comissão de contratação.
A análise técnica identificou que a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart), empresa responsável pela elaboração dos estudos utilizados na estruturação da concessão, participou da disputa e ficou em primeiro lugar.
A proposta apresentada foi de R$ 675.839,85 em outorga fixa, enquanto as demais concorrentes foram desclassificadas. Segundo o tribunal, a situação exige esclarecimentos sobre a igualdade de acesso às informações e os critérios adotados no edital.
Rodoviária de Porto Velho tem licitação questionada
A denúncia também questiona o pagamento de R$ 659.948,19 à Sinart pelos estudos utilizados no projeto, além da exigência de atividades específicas no contrato social das empresas interessadas.
O TCE identificou indícios relacionados à competitividade, mas não constatou, nesta fase, elementos suficientes para caracterizar irregularidade no ressarcimento ou no tratamento das receitas de embarques internacionais. O conselheiro Paulo Curi Neto considerou necessário aprofundar a apuração antes de decidir sobre a suspensão da licitação.
A decisão estabelece prazo de cinco dias, contado da notificação, para que Genean Prestes dos Santos, presidente da Comissão Especial de Contratação, apresente justificativas e documentos.
O tribunal também solicitou esclarecimentos sobre a impugnação administrativa apresentada em outubro e sobre a situação do contrato. A análise do pedido de suspensão foi adiada até a manifestação da prefeitura. O documento não confirma a assinatura do contrato de concessão.
