Alero derruba veto do governador e mantém benefícios a servidores do Iperon
Parlamento reverte decisão de Marcos Rocha e garante auxílios a servidores da autarquia previdenciária
Da redação TVC Amazônia*
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) rejeitaram vetos do governador Marcos Rocha (União Brasil) e asseguraram a continuidade do pagamento dos auxílios saúde, transporte e alimentação aos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon).
Ao derrubar o veto do Executivo, o Parlamento manteve dispositivos da Lei Complementar nº 1.308, de 24 de novembro de 2025, preservando direitos que haviam sido suprimidos pelo governador. A decisão garantiu a permanência dos benefícios aos trabalhadores da autarquia previdenciária.
Com a rejeição do veto, foi mantido o parágrafo 3º do artigo 5º-A da norma, que assegura o pagamento dos auxílios previstos no inciso V do mesmo artigo tanto aos servidores efetivos quanto aos ocupantes de cargos comissionados do Iperon, inclusive aqueles cedidos ou colocados à disposição de outros órgãos da administração pública estadual, com ou sem ônus para o Instituto.
A promulgação do trecho anteriormente vetado foi realizada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano (Republicanos), conforme prevê o § 7º do artigo 42 da Constituição do Estado. Com isso, o dispositivo passou a integrar de forma definitiva o ordenamento jurídico estadual.
A manutenção do texto legal é considerada uma conquista para os servidores do Iperon, ao assegurar estabilidade jurídica e evitar a supressão dos benefícios em casos de cessão funcional. A promulgação ocorreu em 26 de janeiro de 2026, data a partir da qual o dispositivo passou a produzir efeitos legais.
*Com informações do Ouro Preto Online.
