Privatização do saneamento indica favorecimento da Aegea e sindicatos manifestam preocupação com futura concessão
Entidades alertam para possíveis impactos aos trabalhadores, criticam experiências anteriores da iniciativa privada e cobram transparência no processo licitatório de R$ 8,4 bilhões
Da redação TVC Amazônia*
O lançamento do edital de concessão dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em 40 municípios de Rondônia, com valor estimado em R$ 8,4 bilhões, intensificou o debate sobre a privatização do saneamento no estado.
Além das discussões sobre o futuro da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), o processo também despertou questionamentos de sindicatos e de setores políticos quanto à condução da licitação.
Nos bastidores, a empresa Aegea, uma das maiores concessionárias privadas de saneamento do país, é apontada como uma das principais interessadas na disputa. A possibilidade de sua participação tem motivado críticas de representantes sindicais, que citam experiências anteriores da empresa em outros estados e defendem maior transparência durante o processo de concessão.
A discussão também envolve o ex-senador Expedito Júnior (PSD), que, segundo interlocutores do setor, manteve relações institucionais com a Aegea em anos anteriores. Sua esposa, Valdelise Martins dos Santos Ferreira, também atuou como advogada de uma concessionária ligada ao grupo em Rondônia. Atualmente, Expedito integra a articulação política da pré-campanha de Adailton Fúria ao Governo do Estado.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato dos Urbanitários (Sindur) afirmam que a principal preocupação é preservar os direitos dos trabalhadores da Caerd e garantir que a futura concessão não resulte em prejuízos à população.
O advogado Itamar Ferreira, ex-presidente da CUT e atualmente representante jurídico de entidades sindicais, afirma que a Aegea acumula críticas em outras concessões de saneamento.
“A Aegea apresenta problemas em outras privatizações, como em Manaus e Ariquemes”, afirmou.
Segundo as entidades, também existe preocupação com projeções tarifárias apresentadas durante os estudos da concessão, incluindo estimativas de reajustes em municípios como Ji-Paraná.
Outro tema citado pelos sindicatos diz respeito às investigações envolvendo a empresa. Reportagem publicada pelo UOL revelou que executivos e colaboradores ligados à Aegea reconheceram, em acordo de colaboração premiada homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2025, o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos em diversos estados e municípios entre 2010 e 2018. Segundo a publicação, Rondônia aparece entre os estados mencionados nas investigações.
Privatização foi autorizada por lei estadual
O processo de regionalização do saneamento teve início em 2023, quando a Assembleia Legislativa aprovou projeto encaminhado pelo Governo de Rondônia que resultou na Lei Complementar nº 1.200, criando a Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia (MRAE). A medida abriu caminho para a concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada.
Outro fator que antecedeu a publicação do edital foi a assunção, pelo Governo do Estado, das dívidas da Caerd, estimadas em cerca de R$ 1 bilhão em tributos e encargos federais. A medida teve como objetivo viabilizar a modelagem da futura concessão.
Mais recentemente, a Assembleia Legislativa também aprovou projeto relacionado à alienação de créditos considerados de difícil recuperação, proposta que integra o processo de reorganização financeira envolvendo a estatal.
Enquanto o Governo sustenta que a concessão permitirá ampliar investimentos, universalizar o saneamento e melhorar a prestação dos serviços, sindicatos e representantes dos trabalhadores defendem maior transparência na licitação e cobram garantias quanto à preservação dos empregos, ao controle das tarifas e à qualidade do atendimento à população.
*Com informações do Rondoniagora.
