Justiça libera retomada de contrato milionário da Sesau e aumenta tensão interna
Mesmo com aval judicial, proposta da empresa UNI SOS segue sob críticas do MP-RO e da PGE por inconsistências técnicas
Da redação TVC Amazônia*
Uma nova decisão judicial voltou a movimentar os bastidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) de Rondônia nesta semana. O juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho, revogou a liminar que suspendia a contratação milionária da empresa UNI SOS.
Com a decisão, o processo retorna à esfera administrativa do governo estadual, gerando apreensão entre servidores técnicos da pasta. O caso já vinha se arrastando desde o fim de fevereiro, quando a juíza Juliana Paula Silva da Costa determinou a suspensão do contrato, apontando possível tratamento desigual entre empresas participantes da licitação.
Agora, com a liberação, o andamento interno foi retomado, mesmo diante de ressalvas consideradas relevantes. Técnicos da Sesau observaram que etapas que antes passavam por análises criteriosas começaram a avançar com maior rapidez, o que acendeu um alerta dentro da estrutura da secretaria.
Tanto o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) quanto a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já analisaram o processo e indicaram inconsistências na proposta apresentada pela UNI SOS, vencedora do certame pelo menor preço.
Entre os pontos levantados, está o endereço da empresa, registrado em Candeias do Jamari — município sem unidades hospitalares vinculadas ao contrato, apesar de a maior demanda de atendimento estar concentrada em Porto Velho e em cidades do interior como Cacoal, Buritis e São Francisco do Guaporé.
Outro aspecto que gera preocupação é o valor previsto para as ambulâncias, estimado em cerca de R$ 145 mil por unidade. Especialistas apontam que o montante pode ser insuficiente para garantir veículos equipados dentro dos padrões exigidos, o que pode comprometer a operação com problemas de manutenção, falta de peças e ausência de cobertura adequada.
Além disso, a proposta prevê redução nos valores destinados a plantões médicos e adicionais pagos aos profissionais de saúde, especialmente em regiões mais distantes. A medida levanta o risco de dificuldades na manutenção de equipes completas, podendo afetar o atendimento em áreas onde já há escassez de profissionais.
Diante dos apontamentos técnicos e dos alertas dos órgãos de controle, caberá agora à gestão estadual decidir se mantém o andamento do contrato ou se reavalia os termos apresentados pela empresa.
*Com informações do Rondoniaovivo.
