Lei garante vacinação domiciliar para autistas no interior de Rondônia
Medida busca reduzir sobrecarga sensorial e ampliar acesso humanizado à imunização pelo SUS
Da redação TVC Amazônia*
Uma nova legislação municipal (nº 1.235/2026), sancionada em Alvorada d’Oeste, estabelece a oferta de vacinação domiciliar para crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma foi publicada na quinta-feira (19) no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.
A iniciativa tem como principal objetivo garantir um atendimento mais humanizado e inclusivo. Isso porque ambientes tradicionais de saúde, como Unidades Básicas, podem desencadear crises em pessoas com TEA, devido a fatores como filas, barulho, iluminação intensa e aglomerações.
Para ter acesso ao serviço, será necessário apresentar documentos que comprovem o diagnóstico, como laudo médico ou relatório de profissional de saúde, além da carteira de identificação da pessoa com autismo, quando disponível. Outros comprovantes poderão ser exigidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
A nova lei prevê que as equipes levem a imunização até a residência do paciente, evitando desgaste emocional para os autistas e seus familiares. A medida contempla todas as vacinas ofertadas pelo Sistema Único de Saúde, assegurando a manutenção do calendário vacinal sem a necessidade de deslocamento.
A legislação já está em vigor, e agora caberá à Secretaria Municipal de Saúde organizar a logística do atendimento, incluindo a formação das equipes, definição de cronograma e canais de agendamento para atender as famílias.
*Com informações do Rondoniaovivo.
