VAI OU RACHA: Governo Federal endurece regras contra abusos e prevê multas de até R$ 500 milhões no setor de combustíveis
Medida provisória busca conter alta de preços ligada a tensões internacionais e reforça punições a práticas consideradas abusivas
Da redação TVC Amazônia*
Uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece novas ações para reduzir os impactos da guerra no Irã sobre os preços dos combustíveis no Brasil e amplia as penalidades para empresas que adotarem práticas consideradas abusivas no setor.
Publicada nesta quinta-feira (12), a norma modifica dispositivos da Lei nº 9.847/1999, responsável por regulamentar a fiscalização das atividades relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis. A atualização da legislação cria duas novas infrações administrativas, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões.
Entre as condutas previstas está a elevação abusiva de preços de combustíveis, biocombustíveis ou derivados de petróleo, especialmente em situações excepcionais, como conflitos internacionais ou cenários de calamidade pública. Nesses casos, as penalidades poderão variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões.
A mesma faixa de multa também será aplicada a empresas que se recusarem, sem justificativa plausível, a fornecer combustíveis ou derivados de petróleo. O valor da penalidade poderá ser ampliado conforme o benefício econômico obtido com a prática.
Antes da edição da medida provisória, a legislação já previa cerca de 20 tipos de sanções administrativas para o setor, com multas que variavam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões.
Além do aumento das punições, a medida cria um mecanismo de subvenção para produtores e importadores de óleo diesel e estabelece uma alíquota de 12% sobre a exportação do produto.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o conjunto de ações poderá resultar em uma redução estimada de R$ 0,64 no preço do diesel nas refinarias, medida que busca amenizar os efeitos das tensões internacionais sobre o mercado energético brasileiro.
*Com informações do Rondoniaovivo.
