Ameron aciona a Justiça contra vereador Everaldo Fogaça por declarações ofensivas
Entidade reage a falas que acusam magistrados de corrupção e apontam ameaças à atuação do Judiciário
Da redação TVC Amazônia
A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) ingressou com ação judicial contra o vereador Everaldo Fogaça, em razão de ataques públicos direcionados à magistratura rondoniense. Entre as declarações atribuídas ao parlamentar estão afirmações de que, no Tribunal de Justiça de Rondônia, “só tem bandido e corrupto” e que “não salva um juiz”.
Na petição, a Ameron relata que, em 20 de novembro de 2025, Fogaça teria feito uma série de ameaças, ofensas e imputações de crimes contra autoridades públicas do Estado, incluindo integrantes do Poder Judiciário. A entidade sustenta que as declarações extrapolam o direito à crítica e configuram ataques diretos à honra e à segurança institucional.
O processo também menciona o boletim de ocorrência nº 00196405/2025, no qual consta que o vereador teria telefonado ao presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano, proferindo agressões verbais e ameaças de morte, com frases indicando que iria “acabar” com o parlamentar e “destruir um por um”.
Segundo a Ameron, ao afirmar que todos os magistrados do TJ seriam “bandidos e corruptos”, o vereador imputa, de forma genérica, a prática de crimes à totalidade dos juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia, o que caracteriza difamação e potencial incitação à hostilidade contra a classe.
A entidade argumenta ainda que esse tipo de discurso coloca em risco a integridade física dos magistrados, compromete a confiança da sociedade no Judiciário e incentiva o descrédito institucional e a violência. “Não se trata de crítica institucional, mas de acusações criminais e ameaças que sugerem a intenção de impedir o livre exercício da jurisdição”, destaca a ação.
Entre os documentos anexados ao processo estão registros de publicações do site Rondoniagora, que noticiaram os ataques de Everaldo Fogaça ao Judiciário e as ameaças direcionadas ao presidente da Assembleia Legislativa.
