HIDROVIA DO MADEIRA: Concessão pode deixar de fora pequenos barcos e transporte de passageiros
Rota fluvial é estratégica para o escoamento de grãos do Arco Norte e para o abastecimento da Zona Franca de Manaus
Da redação TVC Amazônia*
No início de setembro, o presidente Lula sancionou o Decreto nº 12.600, que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida é apresentada como parte de uma estratégia para impulsionar a logística nacional, alinhada ao novo PAC, concessões e planos de modernização da infraestrutura, com o objetivo de aumentar a eficiência do setor.
A primeira a ser concedida será a Hidrovia do Rio Madeira, que liga Porto Velho (RO) a Itacoatiara (AM) em um percurso de 1.075 km. O contrato inicial terá validade de 12 anos e prevê investimentos de R$ 109 milhões em dragagem, sinalização e recuperação de terminais.
O trecho é considerado essencial tanto para o escoamento da produção agrícola do Arco Norte quanto para o abastecimento da Zona Franca de Manaus, servindo também como via de entrada de insumos para a região. O transporte hidroviário é apontado como mais barato e menos agressivo ao meio ambiente em comparação com outros modais.
Origem dos recursos
O modelo definido pelo governo, no entanto, tem gerado controvérsia. Pela proposta, 80% dos investimentos seriam custeados com recursos públicos e apenas 20% viriam das tarifas cobradas. Esse arranjo levanta preocupações sobre a transferência dos custos da concessão para os cofres públicos.
Além disso, ambientalistas e comunidades ribeirinhas manifestam receio quanto a impactos sociais e ambientais, além da possibilidade de restrições de acesso ao rio. Para eles, a privatização representa mais uma ameaça às formas de vida tradicionais na Amazônia, o que reforça a necessidade de ampliar o debate com as populações locais.
Tarifas previstas
O modelo estabelece que a cobrança será feita apenas sobre a movimentação de cargas, e somente quando a concessionária iniciar a operação. Pequenas embarcações e transporte de passageiros estarão isentos.
No estudo pré-leilão, a tarifa inicial foi estimada em R$ 0,80 por tonelada de carga, mas o valor poderá cair, já que o critério de concorrência será a oferta da menor tarifa.
*Com informações do Rondoniaovivo.
