Câmara de Porto Velho instala comissão para acompanhar troca de empresas na coleta de lixo

Grupo pode trabalhar por 60 dias e ser renovado por mais dois meses

Da redação TVC Amazônia*

A Câmara Municipal de Porto Velho criou, nesta sexta-feira (05), uma Comissão Especial de Fiscalização para monitorar a transição do contrato de coleta de lixo urbano entre as empresas Marquise e Amazon Fort.

A iniciativa, oficializada por Resolução da Mesa Diretora, tem como objetivo assegurar a continuidade, a qualidade e a transparência dos serviços de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos na capital.

A medida surge após o Decreto Municipal nº 21.307/2025, editado em atendimento a orientações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO). O ato determina a substituição do contrato anulado (019/PGM/2024) por um novo contrato emergencial (028/PGM/2025).

Segundo a Casa de Leis, a criação da comissão reforça o controle social e o acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos em um serviço considerado essencial para a saúde da população e a preservação ambiental.

Composição e liderança

O colegiado será presidido pelo vereador Thiago Tezzari (PSDB), também responsável pela Comissão de Saneamento Básico. Integram ainda o grupo os vereadores Zé Paroca (Avante), Dr. Santana (PRD), Wanoel Martins (PSD), Marcos Combate (AGIR), Edmilson Dourado (União), Adriano Gomes (PRTB), Ellis Regina (UB) e Fernando Silva (Republicanos).

A formação reúne membros de comissões estratégicas da Câmara, como as de Fiscalização e Controle, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Constituição e Justiça.

Principais atribuições

Entre as responsabilidades da comissão estão:

– acompanhar a transição entre Marquise e Amazon Fort;

– analisar contratos, documentos, relatórios e pagamentos;

– verificar o cumprimento das determinações do TCE/RO (Acórdão APL-TC 00106/25);

– convocar secretários, servidores e representantes das empresas para prestar esclarecimentos;

– promover audiências públicas;

– realizar inspeções em campo nas estruturas e equipamentos do serviço;

– elaborar relatórios periódicos e um relatório final com recomendações ao plenário;

– garantir a transparência ativa, conforme a Lei de Acesso à Informação.

Prazos e transparência

O grupo terá prazo inicial de 60 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 60. Todas as reuniões serão registradas em atas e a divulgação das informações ocorrerá pelos canais oficiais da Câmara, permitindo maior participação da sociedade.

Importância para a capital

– Continuidade da coleta: evita paralisações que poderiam prejudicar a população.

– Saúde e meio ambiente: assegura manejo adequado dos resíduos, reduzindo riscos sanitários e impactos ambientais.

– Uso correto dos recursos públicos: garante que os gastos sejam feitos de forma legal e eficiente.

*Com informações do Observador.