Magistrados e gestores da Assembleia e do Governo acionam a Justiça contra vereador Everaldo Fogaça
Ações citam divulgação de conteúdos considerados falsos, ataques a autoridades e investigação sobre supostos “sites fantasmas” ligados ao parlamentar
Da redação TVC Amazônia*
Gestores da área de comunicação institucional da Assembleia Legislativa e do Governo de Rondônia ingressaram com ações judiciais contra o vereador Everaldo Fogaça, após acusações de divulgação de conteúdos considerados falsos e ofensivos contra autoridades, jornalistas e servidores públicos.
O secretário de Comunicação do Governo de Rondônia, Renan Fernandes Barreto, e o superintendente de Comunicação da Assembleia Legislativa, Alessandro Lubiana, adotaram a mesma medida já tomada pela Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia, que também protocolou ação contra o parlamentar.
De acordo com os registros, no último domingo (1º) passou a circular em grupos de WhatsApp frequentados por profissionais de comunicação um vídeo classificado como falso, no qual são feitas acusações graves contra Renan Fernandes e Alessandro Lubiana.
As ações também mencionam episódios anteriores envolvendo o vereador. Em 20 de novembro do ano passado, Fogaça teria enviado um áudio ao presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano, no qual faz ameaças a magistrados do estado e afirma possuir material comprometedor contra juízes. Nas declarações atribuídas a ele, o vereador afirma que no Judiciário “só tem bandido e corrupto” e que “não se salva um juiz”.
Após a repercussão das falas, a Ameron apresentou representação judicial acusando o vereador de injúria, calúnia e difamação. O processo aguarda distribuição e deverá contar com o depoimento de testemunhas.
Boletins de ocorrência
Nesta semana, Renan Fernandes e Alessandro Lubiana também registraram boletins de ocorrência e deram início a ações privadas contra o parlamentar. Segundo os relatos, o vídeo divulgado teria sido enviado a partir de um número de telefone registrado em nome de um imigrante haitiano.
Renan Fernandes prestou depoimento à delegada Keity Mota Soares no boletim de ocorrência nº 34306/2026. No registro, ele afirma que os ataques estariam relacionados a medidas adotadas após assumir a Secretaria de Comunicação do governo, em agosto do ano passado.
Segundo o secretário, ao assumir a função identificou uma lista de sites vinculados ao irmão do vereador, Edvaldo Alves Fogaça, que recebiam pedidos de inserções publicitárias institucionais por meio da Agência Nacional de Publicidade.
Ainda de acordo com o relato, uma análise preliminar teria apontado que vários desses portais apresentavam baixa audiência ou estrutura limitada, apesar de concentrarem volume relevante de recursos publicitários. Os registros indicariam que alguns estariam em nome de familiares, assessores ou terceiros ligados ao grupo.
A situação foi comunicada ao Ministério Público do Estado de Rondônia, que abriu investigação e determinou a suspensão dos pedidos de inserção. Conforme Renan, a decisão teria provocado reação do vereador, que passou a realizar ataques públicos contra ele.
Ataques também contra gestor da Assembleia
O jornalista Alessandro Lubiana também registrou ocorrência policial relatando que, no domingo (1º), tomou conhecimento da circulação do vídeo em que aparece sendo acusado de liderar uma suposta organização criminosa responsável por desviar recursos da publicidade institucional no estado.
Lubiana afirma que os ataques teriam começado após ele prestar depoimento como testemunha em uma investigação conduzida pelo Ministério Público envolvendo o vereador. Segundo o gestor, mesmo diante de medidas cautelares, as críticas e acusações continuaram a ser divulgadas por terceiros, o que, segundo ele, seria uma tentativa de contornar decisões judiciais.
Investigação sobre “sites fantasmas”
As investigações relacionadas aos chamados “sites fantasmas” são conduzidas pelo promotor Geraldo Henrique Ramos Guimarães, do Ministério Público estadual. O procedimento apura a possível utilização de portais ligados ao vereador, ao irmão dele e a outros familiares para receber recursos da publicidade oficial do Governo de Rondônia.
Além desse caso, o vereador responde a outros processos judiciais envolvendo acusações consideradas falsas contra publicitários, jornalistas, servidores públicos e também integrantes da magistratura estadual.
*Com informações do Rondoniagora.
