ESTÁ FORA: Lula sanciona mudanças na Lei da Ficha Limpa, mas veta pontos que poderiam favorecer Cassol

Uma das alterações é sobre contagem do prazo da inelegibilidade, que era de 12 anos, agora será de oito a partir da data de condenação

Da redação TVC Amazônia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (29), o projeto que promove ajustes na Lei da Ficha Limpa, mas vetou trechos que flexibilizariam de forma expressiva os prazos de inelegibilidade. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30).

A principal mudança confirmada é a redução do prazo de inelegibilidade de 12 para 8 anos, contados a partir da condenação. Contudo, Lula barrou dispositivos que diminuíam ainda mais o período de afastamento e que permitiriam aplicar a nova regra a condenações já transitadas em julgado.

O presidente utilizou todo o tempo legal antes de decidir. Entre os pontos vetados estão a alteração no cálculo do prazo de inelegibilidade e a tentativa de aplicar a lei de forma retroativa — medidas que, segundo o governo, enfraqueceriam a eficácia das punições previstas pela legislação eleitoral.

Atualmente, a lei estabelece que o prazo de oito anos começa após o cumprimento da pena ou o término do mandato. A proposta do Senado antecipava esse marco para a data da condenação, encurtando o afastamento das urnas. Lula também rejeitou a possibilidade de início da inelegibilidade já na eleição em que houve abuso de poder econômico ou político.

Com os vetos, permanecem vigentes as regras originais da Ficha Limpa para definir a aplicação e a contagem dos prazos de inelegibilidade.

Impacto em Rondônia

A decisão teve grande repercussão em Rondônia, já que havia expectativa de que as mudanças pudessem abrir caminho para a candidatura do ex-governador Ivo Cassol em 2026. No entanto, ao manter os dispositivos que não beneficiam condenados por crimes contra a administração pública, Lula inviabilizou qualquer possibilidade de retorno eleitoral de Cassol.

Especialistas ouvidos pelo jornal avaliam que, enquanto Cassol está fora do jogo, o ex-senador Acir Gurgacz pode se beneficiar, pois sua condenação foi relacionada a crimes contra o sistema financeiro — situação não alcançada pelo veto presidencial.

Novo Código Eleitoral parado

A situação de Cassol, portanto, já está praticamente definida. O projeto do novo Código Eleitoral, que também aborda regras de inelegibilidade e menciona casos semelhantes ao do ex-governador, segue parado no Senado desde agosto. Para valer em 2026, teria de ser aprovado e sancionado até esta sexta-feira (03), o que é considerado improvável diante das profundas alterações feitas pelo Congresso.