PIRES NA MÃO: Vereadora alerta para dificuldades financeiras e prefeitura adota contenção de gastos em Porto Velho
Administração municipal estima necessidade de reduzir despesas para equilibrar contas e manter compromissos prioritários
Da redação TVC Amazônia*
A situação financeira da Prefeitura de Porto Velho foi tema de debate na Câmara Municipal nesta semana, após declarações da vereadora Elis Regina (Podemos), que relatou ter recebido informações do prefeito Léo Moraes (Podemos) sobre a necessidade de um amplo ajuste fiscal nas contas do município.
Segundo a parlamentar, a administração municipal enfrenta um cenário de elevado comprometimento financeiro e precisará promover cortes superiores a R$ 90 milhões em despesas para garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento de obrigações já assumidas.
Apesar do quadro considerado delicado, Elis Regina afirmou que os ajustes não deverão atingir direitos dos servidores efetivos nem comprometer a folha de pagamento do funcionalismo municipal.
“Não admitimos qualquer retirada de direitos já conquistados e aprovados por esta Casa. Os servidores não podem ser penalizados por problemas financeiros da administração”, declarou durante sessão legislativa.
De acordo com a vereadora, a única alteração confirmada até o momento envolve a revisão do vale-transporte para adequação às normas vigentes. A medida busca corrigir situações em que alguns servidores recebiam quantidade de passagens superior ao limite previsto.
Negociações com categorias
Durante seu pronunciamento, a parlamentar também cobrou que o Executivo avance em compromissos assumidos com diferentes categorias do serviço público municipal. Entre os grupos que aguardam medidas estão profissionais da saúde, educação, limpeza urbana, odontologia e serviços gerais.
Ela reforçou a importância da atuação dos sindicatos nas negociações e incentivou a participação dos servidores nas assembleias e discussões promovidas pelas entidades representativas.
A vereadora também criticou o impacto de financiamentos e dívidas acumuladas ao longo de administrações anteriores, defendendo maior responsabilidade fiscal por parte dos gestores públicos.
Contenção de despesas
Paralelamente, a prefeitura publicou um decreto estabelecendo medidas de contingenciamento em toda a estrutura administrativa municipal. Segundo o Executivo, a iniciativa busca acelerar o reequilíbrio das contas públicas e ampliar a capacidade de investimento em áreas consideradas estratégicas.
Entre as ações previstas estão a redução de despesas administrativas, o controle de gastos com viagens e deslocamentos de servidores e a ampliação do uso do banco de horas para diminuir despesas com horas extras.
A administração municipal informou que as medidas foram planejadas para preservar os serviços essenciais oferecidos à população e enfrentar o impacto financeiro de compromissos herdados de exercícios anteriores.
Segundo a prefeitura, o objetivo é fortalecer a saúde fiscal do município sem recorrer ao aumento de tributos ou à transferência de novos custos para a população.
*Com informações do Rondoniaovivo.
