Justiça Federal suspende licitações para obras do “trecho do meio” da BR-319
Decisão atende ação do Observatório do Clima e aponta risco ambiental, exigindo análise mais detalhada antes do avanço das obras
Da redação TVC Amazônia
Uma decisão da Justiça Federal do Amazonas interrompeu, nesta terça-feira (28), um projeto estimado em R$ 678 milhões voltado ao chamado “trecho do meio” da BR-319, rodovia que conecta Manaus a Porto Velho. A medida suspende por 70 dias os processos licitatórios relacionados às obras.
A determinação afeta quatro pregões eletrônicos lançados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 13 de abril, cujas sessões estavam previstas para os dias 29 e 30.
A liminar foi concedida pela juíza federal Mara Elisa Andrade, após ação movida pelo Observatório do Clima, que questiona o enquadramento das intervenções como serviços de manutenção, classificação que dispensaria licenciamento ambiental.
Na análise, a magistrada apontou indícios de irregularidades e destacou que as obras podem, na prática, configurar reconstrução e pavimentação da rodovia, o que exigiria estudos prévios de impacto ambiental.
A decisão também menciona avaliações do Ibama que indicam potencial impacto significativo ao meio ambiente. Entre os riscos apontados estão o aumento do desmatamento, a abertura de vias ilegais e a intensificação da pressão sobre áreas protegidas e terras públicas.
Para a juíza, permitir o avanço das licitações neste momento poderia resultar na assinatura de contratos e no início das obras antes de uma análise mais aprofundada, criando uma situação de difícil reversão.
Com a suspensão, nenhum contrato poderá ser firmado durante os 70 dias. Nesse período, o DNIT deverá apresentar o processo administrativo completo e detalhar as intervenções previstas, enquanto o Ibama terá que se posicionar sobre a eventual dispensa de licenciamento ambiental. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa de R$ 1 milhão.
Após a entrega das informações, a Justiça voltará a analisar o caso. O julgamento do mérito ainda irá definir se as licitações poderão prosseguir ou se serão definitivamente anuladas.
