TJRO agenda julgamento de recurso de Roberto Sobrinho em ação sobre desvios na Emdur
Caso investiga dano acima de R$ 400 mil aos cofres do município de Porto Velho
Da redação TVC Amazônia*
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) colocou na pauta o julgamento do recurso de apelação apresentado pelo ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho (PT), condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto. A análise do caso está marcada para o dia 24 deste mês, uma terça-feira, conforme o cronograma oficial da Corte.
A ação tem origem na Operação Luminus e investiga o desvio de recursos públicos na Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), por meio de fraudes em processos licitatórios e aquisições simuladas de materiais. A denúncia do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) refere-se a fatos ocorridos no ano de 2010.
De acordo com o MP-RO, a direção da Emdur à época teria estruturado um esquema com uso de notas fiscais falsas e medições fraudulentas para desviar verbas destinadas à iluminação pública e a obras urbanas. Embora Roberto Sobrinho não tenha sido apontado como autor direto das falsificações, a sentença de primeira instância, proferida em junho de 2022, reconheceu a existência de omissão dolosa por parte do então prefeito.
Na decisão, o juiz destacou que Sobrinho, no exercício do cargo, tinha a responsabilidade legal de fiscalizar e coibir irregularidades, que resultaram em prejuízo superior a R$ 400 mil ao erário municipal.
Ao analisar a Apelação Criminal nº 0016957-83.2016.8.22.0501, os desembargadores da 2ª Câmara Especial do TJRO irão decidir se mantêm a condenação de seis anos de reclusão ou se acolhem os argumentos apresentados pela defesa.
Além do ex-prefeito, ex-servidores da Emdur também recorrem da condenação e figuram como apelantes no mesmo processo.
*Com informações do Rondoniaovivo.
