Prefeitura de PVH remarca início do Refis para ajustes técnicos e organização do atendimento
Programa passa a vigorar em 12 de janeiro após adequações no sistema e capacitação das equipes
Da redação TVC Amazônia
A Prefeitura de Porto Velho anunciou o adiamento do início do Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (Refis 2026), que agora terá início no dia 12 de janeiro.
A decisão foi tomada para permitir a conclusão de ajustes técnicos no sistema, a reestruturação do atendimento ao público e a preparação adequada dos servidores responsáveis pelo suporte aos contribuintes.
Segundo o município, a sanção da Lei Complementar nº 1.048/2025, publicada em 29 de dezembro, exigiu uma série de adaptações internas. Entre elas estão a revisão de procedimentos e a integração do sistema do Refis com os lançamentos do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), emitidos no primeiro dia de 2026.
No período de 5 a 9 de janeiro, os servidores municipais participam de treinamentos específicos, com o objetivo de garantir um atendimento padronizado, seguro e eficiente durante a execução do programa.
A prefeitura reforça que o adiamento tem caráter exclusivamente técnico e não altera as condições ou benefícios oferecidos pelo Refis. O prazo para adesão segue mantido até 30 de abril de 2026, podendo ser estendido até 31 de agosto, conforme avaliação do Poder Executivo.
