Assembleia Legislativa entra em recesso sem votar Orçamento de 2026
Análise da proposta deve ficar para janeiro, em meio a divergências sobre emendas e cronograma de liberação de recursos
Da redação TVC Amazônia*
A Assembleia Legislativa de Rondônia iniciou o recesso parlamentar na última quarta-feira (17) sem concluir a apreciação do Orçamento do Estado para 2026.
Conforme apuração do site Rondoniagora, a expectativa é de que a votação da matéria ocorra apenas em janeiro do próximo ano. Até o momento, o relator do projeto, deputado Ezequiel Neiva (União Brasil), ainda não apresentou o parecer.
Parlamentares ouvidos pela reportagem apontam falta de consenso sobre as razões do atraso, mas indicam que o principal entrave envolve discussões relacionadas às emendas parlamentares, aos valores previstos e às datas para liberação dos recursos, especialmente por se tratar de um ano eleitoral.
Os números encaminhados pelo governo estadual mostram a manutenção da trajetória de crescimento do orçamento. Em 2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA) previa R$ 16 bilhões. Em 2025, o valor subiu para R$ 17,2 bilhões, um acréscimo de 7,08%. Para 2026, a projeção é de R$ 18,6 bilhões, o que representa aumento de 8,45% em relação ao ano anterior.
A proposta também apresenta a divisão dos recursos das fontes 500 e 501 entre os Poderes e órgãos autônomos. O Poder Executivo concentra a maior fatia, com 74,89%, equivalente a R$ 8.674.507.344. O Poder Judiciário aparece em seguida, com 11,29%, somando R$ 1.307.720.496. O Ministério Público terá 4,98%, totalizando R$ 576.833.310.
Já a Assembleia Legislativa ficará com 4,77% do montante, correspondente a R$ 552.509.013. O Tribunal de Contas receberá 2,54%, o que representa R$ 294.208.154, enquanto a Defensoria Pública contará com 1,53%, ou R$ 177.219.872. A soma dessas distribuições alcança R$ 11.582.998.189.
O governo estadual ressalta ainda que, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.084, cabe à Assembleia incluir na LOA o demonstrativo das emendas de bancada e de comissão. Para esse fim, estão previstos R$ 142.147.332 em emendas de bancada e R$ 71.073.666 destinados às emendas de comissão.
*Com informações do Rondoniagora.
