Magistrado não aceitou alegação do Ministério Público após apreensão de R$ 30 mil reais com Marcélio Rodrigues
Da redação TVC Amazônia*
O juiz Gleucival Zeed Estevão, da 1ª Zona Eleitoral de Guajará-Mirim, decidiu nesta terça-feira (12) rejeitar a ação que pedia a cassação dos diplomas do prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Rodrigues Uchôa, e de seu vice, Sérgio Bermond Varott. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusava os dois de captação ilícita de recursos para fins eleitorais.
A denúncia foi motivada pela apreensão de R$ 30 mil em espécie com Marcélio, então candidato à reeleição, no dia 03 de outubro de 2024, às vésperas do pleito. O MPE alegou que a quantia não foi registrada na prestação de contas e que o prefeito apresentou explicações contraditórias sobre a origem e a destinação do dinheiro.
Em defesa, Marcélio afirmou que o valor vinha da venda de um terreno de sua propriedade e que seria repassado a candidatos a vereador do Partido Progressista (PP) por meio de depósitos bancários, já que a sigla não teria recebido recursos do fundo partidário naquele período.
Na sentença, o magistrado apontou que documentos e depoimentos apresentados pela defesa levantaram “dúvida razoável” sobre as acusações e que a versão dos réus se mostrou coerente com as provas constantes nos autos.
Ao destacar que, em caso de incerteza, deve prevalecer a vontade do eleitor, o juiz lembrou que Marcélio e Varott foram eleitos com 9.480 votos — 63,48% do total válido. Assim, rejeitou integralmente o pedido do Ministério Público.
*Com informações do Rondoniagora.
